A justificativa do Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB/RN),\r\nrelator do Projeto de Lei nº 6787/2016 (Reforma trabalhista), não corresponde\r\nao que efetivamente está “redigido” em seu substitutivo.
Há uma clara dissonância entre o dito e o escrito. Tanto o\r\nGoverno quanto o Relator afirmam que o objetivo da reforma trabalhista, dentre\r\noutros, é o de fortalecer a negociação coletiva e a estrutura sindical como um\r\ntodo. No entanto, não vislumbramos qualquer possibilidade de o governo atingir\r\nesses objetivos com esse substitutivo. Ao contrário, a sua aprovação será um\r\nduro golpe ao sindicalismo brasileiro. O objetivo real que exsurge do texto é o\r\nde destruir o movimento sindical, ou, na melhor das hipóteses, fazê-lo\r\nprostrar-se totalmente ao capital.
O substitutivo, ao contrário do que afirma o relator, privilegia\r\na negociação individual e não a negociação coletiva. O texto, se aprovado como\r\nestá, promoverá enorme esvaziamento da representação sindical.
Fonte: site da UGT
\r\n\r\nMulheres ainda têm dificuldade de denunciar assédio no trabalho
Em 1991, uma professora de Direito chamada Anita Hill trouxe a questão do assédio sexual para a consciência pública quando acusou seu antigo chefe, o candidato ao Supremo Tribunal, Clarence Thomas, de ter repetidamente lhe feito propostas lascivas. Mas o episódio gerou mensagens dúbias, segundo muitos especialistas em discriminação. Apesar de ter aumentado a consciência sobre comportamentos corrosivos no local de trabalho, a intensa reação contra Anita Hill, até mesmo de membros do senado americano, passou a ideia de que as mulheres precisam encarar grandes obstáculos quando...
Para encarar desemprego, novo ministro do Trabalho fala em diálogo construtivo com centrais e federações
Mesmo destacando a importância do diálogo e das parcerias na condução do Ministério, durante a cerimônia de transmissão de cargo, em 17/04, Helton Yomura, terá de enfrentar o quadro desfavorável do desemprego no Brasil. Será preciso mais do que manter “um diálogo construtivo com as centrais de trabalhadores e as federações de empregadores”. O antigo secretário executivo da pasta terá pela frente um país que registrou taxa de desocupação de 12,6%, no trimestre encerrado em fevereiro, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua...
Rodrigo Janot vai ao STF contra dispositivos da reforma trabalhista
Entre os dispositivos questionados pelo Procurador Geral da República está o que acaba com a gratuidade da justiça trabalhista para o empregado.O procurador-geral da República Rodrigo Janot ingressou com a primeira ação no STF contra o fim da gratuidade na Justiça do Trabalho. De acordo com Janot, a legislação avançou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária. O procurador pediu ao Supremo liminar suspendendo os efeitos dos artigos 790-B, 791-A e 844 da CLT, que normatizam alguns pontos do processo trabalhista. O...
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