A justificativa do Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB/RN),\r\nrelator do Projeto de Lei nº 6787/2016 (Reforma trabalhista), não corresponde\r\nao que efetivamente está “redigido” em seu substitutivo.
Há uma clara dissonância entre o dito e o escrito. Tanto o\r\nGoverno quanto o Relator afirmam que o objetivo da reforma trabalhista, dentre\r\noutros, é o de fortalecer a negociação coletiva e a estrutura sindical como um\r\ntodo. No entanto, não vislumbramos qualquer possibilidade de o governo atingir\r\nesses objetivos com esse substitutivo. Ao contrário, a sua aprovação será um\r\nduro golpe ao sindicalismo brasileiro. O objetivo real que exsurge do texto é o\r\nde destruir o movimento sindical, ou, na melhor das hipóteses, fazê-lo\r\nprostrar-se totalmente ao capital.
O substitutivo, ao contrário do que afirma o relator, privilegia\r\na negociação individual e não a negociação coletiva. O texto, se aprovado como\r\nestá, promoverá enorme esvaziamento da representação sindical.
Fonte: site da UGT
\r\n\r\nNovo sistema de emissão de carteiras de trabalho será implantado no Paraná
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) está mudando o sistema de emissão das carteiras de trabalho. O novo sistema será mais moderno e seguro para os trabalhadores. No entanto, durante o período de migração, haverá interrupção no serviço em algumas unidades do estado (leia relação abaixo). A mudança começa no dia 23 de maio e segue até 5 de junho, quando se inicia o período de testes e treinamento para os emissores usuários do sistema, incluindo prefeituras e sindicatos. Estima-se que aproximadamente 120 emissores serão treinados...
REPOUSO SEMANAL: TAC não afasta pagamento em dobro por folga após sete dias de trabalho
A assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho autorizando a concessão de repouso semanal remunerado só após o sétimo dia consecutivo de trabalho não afasta direito do empregado de receber em dobro tais dias, conforme Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do TST ao restabelecer sentença que condenou um supermercado a pagar em dobro a um padeiro os repousos semanais remunerados concedidos após o sétimo dia consecutivo de trabalho. Apesar de um TAC ter...
Começa hoje o arrocho contra beneficiários do INSS
Tereza Cruvinel A população brasileira vai tomar conhecimento aos poucos, em suas vidas, das maldades já determinadas, além de outras planejadas, pelo governo interino de Michel Temer. Uma delas começa hoje: a perícia de revisão dos três milhões de brasileiros aposentados por invalidez (por doenças que os incapacitam para o trabalho) e cerca de 840 mil que atualmente recebem o auxílio-saúde, vale dizer, estão afastados temporariamente do trabalho por conta de doenças ou sequelas de acidentes, inclusive de trabalho. Muitos já foram convocados para hoje e o mutirão seguirá...
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