A Justiça do\r\nTrabalho do Distrito Federal condenou uma construtora a pagar indenização por\r\ndanos morais no valor de R$ 50 mil a um empregado que desenvolveu hérnia\r\ninguinal durante o período em que trabalhou puxando feixes de ferro - atividade\r\nque exige grande esforço físico. A decisão foi do juiz Francisco Luciano\r\nde Azevedo Frota, titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília.
De acordo\r\ninformações dos autos, o trabalhador foi contratado em 2002 para atuar como\r\narmador. O empregado afirmou na ação que a partir de 2007 passou a sentir dor\r\nabdominal, sendo diagnosticado com hérnia inguinal, e submetendo-se a\r\nprocedimento cirúrgico. Após afastamento, relata que retornou ao trabalho e\r\ncontinuou exercendo as mesmas atividades até 2013, quando precisou realizar\r\noutra cirurgia, afastando-se novamente de novembro de 2013 a junho de 2015.
Em sua\r\ndefesa, a construtora alegou que o empregado não sofreu acidente de trabalho. Para\r\na empresa, a hérnia inguinal não teve relação com trabalho, pois não há esforço\r\nfísico excessivo no cotidiano do trabalhador, já que os ferros e os materiais\r\npesados são levantados por empilhadeiras e outros equipamentos próprios.
No entanto,\r\na perícia médica realizada no processo fez um exame minucioso no histórico\r\nfuncional e médico do trabalhador, identificando fatores individuais de riscos\r\npara o surgimento de hérnias, como fraqueza da parede abdominal, histórico de\r\nhemorroidas e sobrepeso. Conforme a análise do perito, a atividade de armador\r\ndesenvolvida pelo empregado exigia dele carga excessiva de peso no\r\ndescarregamento e manuseio de estruturas metálicas, além de esforço físico\r\nacentuado, caracterizando risco ergonômico desencadeador da hérnia inguinal.
Fonte: Consultor Jurídico Trabalhista
\r\n\r\nORIENTAÇÕES SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020
ORIENTAÇÕES SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020 Com o problema que estamos enfrentando referente à Covid19 – Coronavírus, o governo implementou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. São duas modalidades: a suspensão dos contratos de trabalho, ou seja, o empregado será dispensado de suas atividades junto a seu empregador, ou a redução da sua jornada de trabalho com a consequente redução salarial. REDUÇÃO DE JORNADA:Os percentuais de redução de jornada de trabalho assim como de salários podem ter como duração o limite máximo de 90 dias, e os empregados...
Cresce o trabalho escravo no Brasil
Balanço do MPT mostra ainda que o número de ações sobre trabalho escravo ajuizadas cresceu nos últimos dois anos: em 2016, foram 93 ações, contra 103 em 2017. “Os números expostos demonstram que o MPT continua se esforçando para garantir a manutenção da política pública de combate ao trabalho análogo ao de escravo”, afirma o vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), procurador do MPT Ulisses Dias de Carvalho. Entre as 103 ações, 70 delas (68%) foram relacionadas a trabalho degradante, o que mostra a importância do conceito...
Operação Estanque flagra trabalho degradante em dois estados do nordeste
Até drogas eram dadas aos trabalhadores usados para adulterar combustíveis no Piauí e no Maranhão Uma força-tarefa envolvendo o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) desarticulou uma quadrilha que adulterava combustível e mantinha trabalhadores em condições degradantes no Piauí e no Maranhão. Pelo menos 19 pessoas foram presas na manhã desta quarta-feira (23). As denúncias encaminhadas ao GAECO envolvem desrespeito...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
