A Comissão\r\nParlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência foi instalada nessa última\r\nquarta-feira (26) no Senado e o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do\r\nrequerimento e criação da CPI, foi eleito o presidente dos trabalhos. O cargo\r\nde vice ficou com o senador Telmário Mota (PTB-RR) e a relatoria com o senador\r\nHélio José (PMDB-DF).
A escolha dos nomes\r\nfoi possível por acordo, uma vez que é praxe na Casa que o autor do\r\nrequerimento de criação da CPI fique com um dos cargos da mesa. A comissão vai\r\nanalisar os números da Previdência Social para identificar se há rombo e qual o\r\nseu tamanho, além de procurar identificar casos de fraudes e sonegações por\r\nparte de grandes empresas.
Para o relator, o\r\nprincipal objetivo será avaliar se há outras opções para resolver o problema da\r\nPrevidência que possam amenizar a reforma em curso. “Direitos adquiridos são\r\nsagrados. Quem entrou em um jogo com uma regra espera que o jogo termine com a\r\nmesma regra com que iniciou. Qualquer mudança, para quem vai adentrar o jogo, é\r\npossível, permissível e normal. Então, nós estamos perplexos com algumas\r\nmudanças. Esperamos que consigamos chegar a uma situação boa, a um norte legal,\r\nquando nós tivermos, por meio desta CPI aqui, conseguido desvendar todas as\r\nquestões que são faladas a respeito da situação”, disse Hélio José.
A oposição acredita\r\nque vai conseguir, por meio da CPI, comprovar que a reforma apresentada pelo\r\ngoverno não é necessária e que o problema da Previdência tem a ver com fraudes\r\ne sonegações. Já os governistas aprovam que a conclusão do inquérito vai\r\ncorroborar para a aprovação da reforma no Senado.
Fonte: Agência\r\nBrasil.
Justiça manda banco reintegrar bancário demitido por causa da idade
Um bancário de Curitiba vai ser reintegrado ao banco Santander. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que atende o estado do Paraná. O colegiado considerou a dispensa do empregado como discriminatória, por causa da idade. Por essa razão, também condenou a instituição financeira a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais. Cabe recurso. Contratado em 1989 pelo Banco Real, instituição que foi comprada pelo Santander, o trabalhador foi demitido em dezembro...
Juízes do Trabalho alertam: Com a terceirização, você vai ganhar menos e trabalhar mais horas; agora a Previdência afunda
NOTA PÚBLICAA Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, entidade que representa cerca de 4 mil juízes do Trabalho, tendo em vista a aprovação, na noite desta quarta-feira (22/3), do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que regulamenta a terceirização nas atividades meio e fim, bem como na iniciativa privada e no serviço público, vem a público se manifestar nos seguintes termos:1 – A proposta, induvidosamente, acarretará para milhões de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo como regra a precarização...
Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador
A Telelistas S. A. e a Telemar Norte Leste S. A. terão de devolver a um vendedor os valores de comissões estornadas em decorrência do cancelamento da venda ou da inadimplência do comprador. Segundo a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a jurisprudência do TST impede o estorno para evitar a transferência dos riscos da atividade aos trabalhadores.O vendedor, contratado pela Telelistas, atuava como representante de vendas de produtos e de anúncios em listas telefônicas da Telemar. Na reclamação trabalhista, ele sustentou que a empregadora aprovava os negócios depois de análise...