O deputado mineiro Patrus Ananias faz uma denúncia muito séria. Segundo ele, o Projeto de Lei 6.787/16, que é muito cruel com os trabalhadores, pode ser aprovado a toque de caixa pela Câmara, por meio de uma manobra feita pelo presidente da casa, Rodrigo Maia, aliado de primeira hora do governo Temer.
É o seguinte: Maia criou uma comissão especial em fevereiro para apreciar o PL da reforma trabalhista e votá-la, sem passar pelo plenário. É uma comissão temporária, formada exclusivamente para apressar a aprovação da polêmica reforma, que tira direitos dos trabalhadores e desestabiliza as relações de trabalho.
A oposição faz parte dessa comissão mas está em minoria e o máximo que os deputados que são contra o projeto podem fazer é botar a boca no trombone, como Patrus Ananias, do PT, está fazendo.
O PL 6.787/16 proposto pelo governo e que a Câmara Federal pode aprovar no afogadilho, amplia a possibilidade de trabalhos temporários e a tempo parcial, agravando o problema da rotatividade. Além disso define regras em que o negociado entre empregados e empregadores prevaleça sobre o legislado, ou seja, “os trabalhadores terão menos direitos do que o patamar civilizatório legal”.
A Reforma Trabalhista, se aprovada como quer o governo, abrirá a porta para a implantação da jornada de até 12 horas, como quer a CNI - Confederação Nacional da Indústria. Entre outras propostas patronais estão a da jornadas diárias maiores sem remuneração de horas extras e a da redução do intervalo para almoço, de duas para uma hora.
É essa aberração jurídica que o presidente da Câmara quer fazer passar, com avaliação de apenas 7% dos deputados. “Será o maior retrocesso dos direitos trabalhistas do Brasil em todos os tempos”, diz Patrus, concluindo: “As consequências serão muito piores: com esta reforma o país estará selando a sentença de morte do pacto social sonhado para que o Brasil seja um país menos injusto com os seus cidadãos”.
Fonte: Blog do Azenha (Viomundo)
Demissão de empregado com doença grave é discriminação presumida
Demitir um empregado que possui doença que suscita preconceito é discriminação presumida. A tese está estabelecida pela Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho e foi baseado nela que a 8ª Turma do TST determinou que um colégio de Salvador deve recontratar uma trabalhadora que sofre de esclerose múltipla. Além de reintegrá-la, o colégio foi condenado a pagar os salários do período de afastamento e indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil. A autora do processo afirmou que foi admitida em 1990 como auxiliar de administração escolar e foi demitida em...
Pathh se reúne com o presidente da república para falar da reforma trabalhista
Nesta segunda-feira, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, se reúne com o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, e com o presidente da República, Michel Temer, para tratar da nova Lei Trabalhista, em Brasília, às 15h.
Unidas, centrais querem alterar reforma
A União Geral dos Trabalhadores (UGT), juntamente com a Força Sindical, Nova Central, CSB, CTB e CSP Conlutas realizaram uma reunião, na tarde desta segunda-feira (24), para deliberar quais ações as entidades fariam a partir de agora que a proposta de reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente Michel Temer. Os sindicalistas reforçaram a necessidade de ampliação da unidade das entidades para construírem e defenderem juntas uma proposta de medida provisória modificando pontos da reforma trabalhista. Durante o encontro foi...