A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)\r\nafirmou que a reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer\r\n(PMDB) escolheu o caminho da exclusão social.
Em nota, a entidade afirma que os direitos sociais\r\nno Brasil foram conquistados com intensa participação democrática e qualquer\r\nameaça a eles merece imediato repúdio.
A nota critica itens da proposta como uma idade\r\núnica de 65 anos para homens e mulheres, o fim das aposentadorias especial para\r\ntrabalhadores rurais, a redução do valor da pensão para viúvas ou viúvos e o\r\nfim do uso do salário mínimo como referência para o pagamento do BPC (Benefício\r\nde Prestação Continuada).
A CNBB diz que, diante de um aumento da faixa\r\netária da população e da diminuição do ingresso no mercado de trabalho, pode-se\r\ndizer que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário,\r\nposteriormente adequado à Seguridade Social.
Porém afirma que Os números do governo que apresentam\r\num déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras\r\ninstituições, inclusive ligadas ao próprio governo.
"Não é possível encaminhar solução de assunto\r\ntão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias", diz\r\na nota.
A CNBB, diz que Nenhuma solução para equilibrar um\r\npossível déficit pode prescindir de valores éticos, sociais e solidários.
"O sistema da Previdência Social possui uma\r\nintrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que,\r\npor vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social."
Como alternativa, visando tornar realidade o Fundo\r\nde Reserva do Regime da Previdência, a CNBB pede auditoria sobre a dívida\r\npública, taxação de rendimentos das instituições financeiras, revisão de\r\ndesonerações de exportação de commodities, identificação e cobrar os devedores\r\nda Previdência.
Fonte: UOL
Dois milhões de pessoas não sacaram o PIS/Pasep; prazo termina dia 30
O prazo para trabalhadores sacarem os R$ 880 de abono do PIS/Pasep de 2015 termina daqui a quinze dias, em 30 de junho, mas cerca de 2 milhões de pessoas ainda não pegaram o dinheiro a que têm direito, segundo o Ministério do Trabalho. O abono do PIS/Pasep é um benefício pago a trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos por mês em 2014. O valor a receber é de um salário mínimo. Para ter o direito, é preciso estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2014. Além disso, o patrão tem que...
Ministro da Fazenda diz que 2016 será um ano de reformas, inclusive trabalhista e previdenciária
Além de encaminhar uma proposta de reforma da Previdência nos próximos seis meses, o governo pretende avançar na reforma trabalhista em 2016, disse o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Em teleconferência com jornalistas estrangeiros, ele disse que as discussões com as centrais sindicais estão avançando e que há uma chance de mudanças na legislação trabalhista no próximo ano. Segundo o ministro, os debates no Fórum Nacional de Previdência e Trabalho resultarão...
Trabalhador que tem salário descontado por falha da empresa deve ser indenizado
Trabalhador que é remunerado de acordo com sua produtividade e tem problemas para produzir por falha do empregador deve receber indenização. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma empresa de telecomunicação a pagar indenização por dano moral de R$ 6 mil a uma agente de atendimento que teve salários descontados e recebeu punições em razão de atrasos na jornada, que, na verdade, decorriam da lentidão do sistema tecnológico da própria empresa. De acordo com os ministros, a conduta do empregador atentou contra a dignidade...