Uma loja de\r\nroupas terá que restituir os valores gastos por uma vendedora que era\r\nobrigada a comprar roupas da marca para utilizar como uniforme. O Tribunal Superior do Trabalho manteve a sentença de primeira instância, que havia sido confirmada pelo TRT do Paraná.
A vendedora\r\nalegou que a empresa não fornecia de forma gratuita o uniforme, apenas concedia\r\ndescontos nos produtos. Com isso, disse que chegava a gastar em média R$ 200\r\nmensais com a aquisição de roupas para trabalhar.
Em sua defesa, a\r\nloja alegou que não faz exigência de uso de uniforme, embora proíba a\r\nostentação, no vestuário, de marca da empresa concorrente. A empresa firmou\r\nainda que concede 50% de desconto para que os empregados adquiram produtos da\r\nmarca.
O juízo da 4ª\r\nVara do Trabalho de Maringá (PR) acolheu o pedido da vendedora, ressaltando que\r\nficou comprovado que a loja cobrava pelo uniforme, mesmo com a norma coletiva\r\ngarantindo seu fornecimento gratuito em caso de obrigatoriedade. O Tribunal\r\nRegional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a sentença.
No recurso ao\r\nTST, a marca afirmou que não exigia a utilização ou a compra de suas roupas e\r\nsustentou que elas não poderiam ser consideradas uniformes, pois não existia\r\npadronização. Disse que, na verdade, concedia 50% de desconto nos produtos\r\npara que os empregados pudessem adquirir as mesmas mercadorias vendidas aos\r\nclientes.
O relator do\r\nrecurso, ministro Alexandre Agra Belmonte, no entanto, não acolheu a tese\r\napresentada por entender que o TRT, última instância para análise de provas,\r\naplicou corretamente o conceito previsto no artigo 7º, inciso XXVI, da\r\nConstituição Federal, que trata sobre o reconhecimento das convenções e acordos\r\ncoletivos de trabalho. A decisão foi unânime.
Fonte:\r\nAssessoria de Imprensa do TST.
UGT mobilizará trabalhadores e enfrentará Congresso Nacional na Reforma da Previdência
Representantes de centrais sindicais se reuniram na manhã desta quinta-feira, 8, na sede do Dieese (Departamento Intersindical Economia e Estudos Sócio Econômicos), no Centro de São Paulo, para debater a proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16) encaminhada pelo Governo ao Congresso Nacional na última segunda-feira. Canindé Pegado, secretário Geral da UGT (União Geral dos Trabalhadores), afirmou que a Central irá promover ações para mobilizar e conscientizar os trabalhadores, além de ir para dentro do Congresso discutir ponto a ponto e lutar pela modificação...
Trabalhadores nascido em maio e junho já podem sacar o abono do FGTS
Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho com direito ao abono salarial do PIS 2017-2018 (ano base 2016) poderão receber o dinheiro a partir de quinta-feira (15) na Caixa Econômica. No caso do Pasep, pago a servidores públicos pelo Banco do Brasil, o pagamento começa para quem tem finais da inscrição 8 e 9. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento. Nascidos em outros meses e que ainda não receberam o abono também podem sacar o dinheiro até este data. O pagamento para...
O Brasil entra na era da carteira de trabalho digital
A carteira de trabalho ganhou uma versão digital que poderá substituir a edição impressa em breve. Lançado ontem, o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” traz o registro de todos os empregos do trabalhador. O sistema já conta com informações de 37 milhões de trabalhadores e o banco de dados será ampliado nos próximos meses até atingir a totalidade dos empregados. Segundo o Ministério do Trabalho, a ideia é que o aplicativo tenha valor legal e possa ser usado para comprovar emprego ou uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no crédito imobiliário....
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
