O\r\nque parecia aconteceu: o senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu as assinaturas\r\nnecessárias para a abertura de uma CPI para apurar a real situação da\r\nPrevidência Social
O que poucos acreditavam aconteceu. A COBAP (Confederacao Brasileira\r\nDe Aposentados E Pensionistas), juntamente com o senador Paulo Paim, acaba de\r\ndar um duro golpe no Governo Federal, conseguindo o número necessários de\r\nassinaturas para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a\r\nreal situação financeira da Previdência Social.
Esse fato é inédito. Pela primeira vez em 92 anos de existência, o\r\nINSS sofrerá uma severa investigação. Serão apurados desvios de verbas, fraudes,\r\nsonegações e todos os tipos de irregularidades.
A ideia de criar uma CPI na Previdência Pública partiu do presidente\r\nda COBAP, Warley Martins, que buscou o apoio do senador Paim para oficializar\r\num complicado processo investigativo que será histórico.
“Vamos provar de uma vez por todas que não existe déficit na\r\nPrevidência. Não tem rombo, tem roubo. Muita gente vai parar na cadeia, será\r\npior que a operação lava-jato”, disse Warley.
Para abertura desta CPI eram necessários que dois terços dos 81\r\nsenadores assinassem o pedido (ou seja, 27 membros). Graças ao trabalho e\r\npressão da COBAP nas ruas e ao prestígio de Paulo Paim, até agora 29\r\nparlamentares assinaram o documento, garantindo a instauração da investigação\r\nnos cofres do INSS durante as últimas décadas. Espera-se que outros senadores\r\nassinem, para que a CPI ganhe mais força e maior representatividade\r\npolítica.
O Senado terá até 120 dias para concluir a investigação na\r\ncontabilidade do setor. Essa façanha pode “engessar” a maldita reforma da\r\nprevidência e também impedir sua aprovação no Congresso Nacional.
Fonte: site da UGT
\r\n\r\n
Juízes do Trabalho alertam: Com a terceirização, você vai ganhar menos e trabalhar mais horas; agora a Previdência afunda
NOTA PÚBLICAA Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, entidade que representa cerca de 4 mil juízes do Trabalho, tendo em vista a aprovação, na noite desta quarta-feira (22/3), do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que regulamenta a terceirização nas atividades meio e fim, bem como na iniciativa privada e no serviço público, vem a público se manifestar nos seguintes termos:1 – A proposta, induvidosamente, acarretará para milhões de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo como regra a precarização...
Pneumar condenada por usar imagem de empregado em propaganda sem a devida autorização
A empresa Ribeiro S.A. Comércio de Pneus (Pneumar), de Maringá, que divulgou sem autorização a imagem de um empregado em propaganda de televisão, foi condenada a indenizar o trabalhador por danos morais. A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, que aumentou o valor arbitrado pelo juiz de primeira instância, de R$ 1,5 mil para R$ 4 mil. Da decisão ainda cabe recurso. Durante dez anos, até 2012, o trabalhador atuou como mecânico e motorista na revenda de pneus. Durante a vigência...
Justiça reverte demissão de caixa acusada de irregularidade em compra
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade do pedido de demissão de uma operadora de caixa, que, acusada por uma sócia da AG Carrara Calçados e Bolsas Ltda. ME de realizar compra irregular, se despediu sob a pena de "ir para a delegacia". De acordo com a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do processo, a ameaça configurou abuso de direito por parte do empregador. A sócia disse que a operadora realizou compras para si, com prazos e descontos não ofertados aos clientes em geral. Ao requerer explicações da empregada sobre o erro, a representante...