Empregados que verificarem que não há\r\nsaldo ou que o valor depositado pelas empresas em conta do Fundo de Garantia do\r\nTempo de Serviço (FGTS) está diferente do que o previsto deverão procurar a\r\nJustiça para buscar receber o dinheiro.
A possibilidade de saque dos recursos de\r\ncontas inativas fez aumentar a procura por informações sobre depósitos do\r\nfundo. Especialistas ouvidos pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real\r\ndo Grupo Estado, afirmam que os trabalhadores que identificarem irregularidades\r\ndevem entrar com ação informando o período em que trabalharam e apresentar\r\ncomprovantes, como contracheques e carteira de trabalho.
De acordo com o advogado Carlos Eduardo\r\nVianna Cardoso, sócio do setor trabalhista do escritório Siqueira Castro, com a\r\nabertura do prazo para sacar os recursos pelo governo, os trabalhadores poderão\r\ninclusive questionar casos que já estariam prescritos.
Por lei, o trabalhador tem direito de\r\najuizar ações em questões trabalhistas até dois anos após o desligamento da\r\nempresa. "Se ele só agora percebeu que não há saldo em uma conta que\r\ndeveria ter e, por exemplo, já se passaram mais de dois anos, pode haver uma\r\nrediscussão da prescrição por conta do fato novo, que é a possibilidade de\r\nsacar o recurso", afirma.
Sem depósitos
De acordo com dados da Procuradoria da\r\nFazenda Nacional, 198.790 empresas estão inscritas em dívida ativa por débitos\r\nno FGTS. Cerca de 7 milhões de trabalhadores não tiveram o depósito do fundo\r\nfeito corretamente. As dívidas somam R$ 24,4 bilhões - a maior parte no Estado\r\nde São Paulo, com R$ 8,6 bilhões.
Os valores inscritos em dívida ativa\r\nreferem-se aos créditos dos trabalhadores que foram objeto de fiscalização por\r\nparte dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e também encaminhados\r\npela Justiça Trabalhista.
As empresas que não fizeram os depósitos\r\ncorretamente entram em uma lista de devedores e podem ficar sem receber\r\ncertidões necessárias, por exemplo, para participar de licitações públicas.
Atualmente, o governo está com um\r\nprograma de regularização tributária aberto que exige que as empresas estejam\r\nem dia com as obrigações com o FGTS. Isso pode levar empresas a recolherem\r\nvalores que serão depositados nas contas dos trabalhadores antes do prazo final\r\npara saque, que é 31 de julho.
Saque
Na terça-feira, o governo divulgou o\r\ncalendário para o saque das contas inativas no FGTS, calculando em R$ 35\r\nmilhões a injeção de recursos na economia. Poderão ser sacados saldos de contas\r\ninativas de trabalhadores que foram demitidos por justa causa ou pediram\r\ndemissão até 31 de dezembro de 2015.
O calendário prevê saques a partir de 10\r\nmarço, de acordo com a data do nascimento do beneficiário, até 31 de julho.\r\nSegundo o governo, esse prazo não será prorrogado.
Cerca de 10 milhões de trabalhadores\r\npoderão sacar o dinheiro. Neste domingo, agências da Caixa abrirão para\r\norientar quem tem dúvida sobre o saque dos recursos.
Fonte: Estadão Conteúdo
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