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Recuo do governo na aplicação da NR-12 ameaça segurança e saúde do trabalhador

Data de publicação: 20/02/2017

Após pressão da classe empresarial, o Ministério do\r\nTrabalho baixou a Instrução Normativa 129, que estabelece um procedimento\r\nespecial para a ação dos auditores fiscais do trabalho no cumprimento da Norma\r\nRegulamentadora nº 12 - Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e\r\nEquipamentos.

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Com a mudança, publicada em 12 de janeiro, as\r\nindústrias flagradas em desacordo com as normas de segurança e saúde não\r\npoderão mais ser autuadas ou ter equipamentos ou máquinas interditados em uma\r\nprimeira visita da fiscalização.

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A Agência Sindical conversou com o metalúrgico\r\nElenildo Queiroz Santos, presidente do Diesat (Departamento Intersindical de\r\nEstudos e Pesquisa de Saúde e dos Ambientes de Trabalho). Ele avalia que a IN\r\n129 “precariza” a fiscalização estabelecida pela norma regulamentadora. “É o\r\njeitinho brasileiro, pra resolver um problema dos empresários. Estão querendo\r\ntapar o sol com a peneira, como se as irregularidades das empresas já não\r\nfossem conhecidas”, denuncia.

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A NR-12 estabelece requisitos para a prevenção de acidentes\r\ne doenças do trabalho. Em 2010, a Norma foi modificada e ampliou os itens\r\nobrigatórios a serem cumpridos pelas empresas. A alteração gerou reclamações da\r\nindústria, que alega alto custo de adequação do maquinário e aumento na\r\nquantidade das multas por descumprimento das regras.

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Projetos - O presidente do Sindicato dos Padeiros de\r\nSão Paulo, Chiquinho Pereira, disse à Agência que a adoção da instrução\r\nnormativa foi uma forma de impedir que vários projetos, que ameaçavam acabar\r\ncom a NR 12, fossem aprovados pelo lobby patronal no Congresso Nacional.

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“Porém, na empresa onde o fiscal encontrar uma\r\nsituação de risco eminente a interdição deve ser na hora. Por exemplo, ao\r\nchegar numa padaria e encontrar um cilindro de massa em estado que ofereça\r\nrisco, o auditor fiscal pode autuar, multar e interditar a máquina”, afirma.

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Chiquinho explica que, para não ser autuada na\r\nprimeira fiscalização, a empresa terá que comprovar a inviabilidade técnica\r\ne/ou financeira frente aos prazos exigidos pela NR-12. Ela também deve elaborar\r\num cronograma para implementação das mudanças.

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Irregularidades - As estatísticas mostram que os\r\nproblemas com saúde e segurança nas fábricas são preocupantes. Só em 2016,\r\nforam lavrados 8.506 autos de infração envolvendo segurança e saúde, com 1.094\r\ninterdições de máquinas ou equipamentos.

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Fonte: Agência Sindical.

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