O trabalhador que está chegando perto de completar o\r\ntempo de contribuições previdenciárias suficiente para pedir a aposentadoria\r\npode ter assegurado o direito de permanecer no emprego até o dia em que\r\nfinalmente reunir os requisitos para solicitar o seu benefício à Previdência Social.
Nos casos em que há direito à estabilidade, o patrão\r\nque descumprir essa regra poderá ser obrigado a indenizar o funcionário.
A estabilidade na pré-aposentadoria é permitida por\r\nmeio de acordos entre patrões e empregados e, por isso, não são todas as\r\ncategorias que têm a vantagem.
A duração costuma variar entre um e dois anos antes\r\nde o trabalhador alcançar o direito de pedir o benefício.
Por exemplo, se o acordo entre os sindicatos de\r\nempregados e de patrões estabeleceu que uma determinada categoria tem\r\nestabilidade de um ano, um homem que trabalha em uma das empresas do segmento\r\nnão poderá ser demitido ao completar 34 anos de contribuição ao INSS -o tempo\r\nmínimo de recolhimentos exigido do homem é de 35 anos.
O empregador que, sem justa causa, demitir o\r\nfuncionário nessas circunstâncias poderá ser condenado a recontratar o\r\ntrabalhador ou a pagar os salários e encargos equivalentes ao período da\r\nestabilidade.
“A situação mais comum é que a Justiça do Trabalho\r\ndetermine a reintegração”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.
Fonte:\r\nAgora São Paulo.
Garçonete chamada por apelidos ganha ação de danos morais
A Terceira Turma do TRT de Goiás manteve condenação do restaurante Outback Steakhouse (CLS Restaurantes Brasília Ltda) ao pagamento de R$ 18 mil de indenização por danos morais a ex-garçonete que era chamada por superiores e colegas de trabalho de vários apelidos vexatórios, como “vassourinha do Harry Potter”, “Olívia palito”, “magrela” e “desnutrida”. A Turma de julgamento entendeu que, existindo provas nos autos acerca dos atos abusivos contra o patrimônio moral da obreira,...
UGT já é a segunda maior central sindical do país
A aferição do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), divulgada em 03/03, atestou a União Geral dos Trabalhadores (UGT) como a segunda entre as centrais sindicais, foi ratificada em publicação do Diário Oficial da União (DOU), de 01/04. O cálculo considera o número de trabalhadores associados a cada sindicato e a quantidade de entidades sindicais filiadas às centrais, até o último dia do ano anterior, apurou percentual de 11,29% do total para a UGT, sem contabilizar as entidades...
Jornada de trabalho no feriado de 19 de Dezembro
No dia 19 de dezembro - Feriado Estadual de Emancipação Politica do Estado do Paraná. O comércio varejista abrirá em horário conforme calendário especial do período natalino. Todas as horas trabalhadas serão pagas com adicional de 100% e haverá concessão de uma folga no prazo de 60 dias. O termo aditivo na integra encontra-se disponível em http://goo.gl/Lb0ulc.
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
