O trabalhador que está chegando perto de completar o\r\ntempo de contribuições previdenciárias suficiente para pedir a aposentadoria\r\npode ter assegurado o direito de permanecer no emprego até o dia em que\r\nfinalmente reunir os requisitos para solicitar o seu benefício à Previdência Social.
Nos casos em que há direito à estabilidade, o patrão\r\nque descumprir essa regra poderá ser obrigado a indenizar o funcionário.
A estabilidade na pré-aposentadoria é permitida por\r\nmeio de acordos entre patrões e empregados e, por isso, não são todas as\r\ncategorias que têm a vantagem.
A duração costuma variar entre um e dois anos antes\r\nde o trabalhador alcançar o direito de pedir o benefício.
Por exemplo, se o acordo entre os sindicatos de\r\nempregados e de patrões estabeleceu que uma determinada categoria tem\r\nestabilidade de um ano, um homem que trabalha em uma das empresas do segmento\r\nnão poderá ser demitido ao completar 34 anos de contribuição ao INSS -o tempo\r\nmínimo de recolhimentos exigido do homem é de 35 anos.
O empregador que, sem justa causa, demitir o\r\nfuncionário nessas circunstâncias poderá ser condenado a recontratar o\r\ntrabalhador ou a pagar os salários e encargos equivalentes ao período da\r\nestabilidade.
“A situação mais comum é que a Justiça do Trabalho\r\ndetermine a reintegração”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.
Fonte:\r\nAgora São Paulo.
Alterado o horário do comércio no período natalino
Aditivo firmado entre o SINCOMAR e o SIVAMAR promoveu algumas alterações nos dias e horários de funcionamento do comércio de Maringá para o mês de dezembro. Ao invés de abrir no período noturno já na segunda-feira, dia 4 , o comércio inicia efetivamente o expediente extra na quinta, dia 7. Mas nos dias 7 e 8 a jornada vai até às 20 horas e só a partir do dia 11, exceto aos sábados, é que a abertura segue o calendário normal, com abertura até às 22 horas.
Léo assume a presidência da FECEP
O maringaense Leocides Fornazza, presidente do SINCOMAR , tomou posse no último dia 18 na presidência da Federação do Empregados no Comércio do Estado do Paraná . "Assumimos este compromisso com a FECEP numa situação complicada para o sindicalismo nacional. Mas isso apenas fortalece o nosso empenho e nosso trabalho para buscar o melhor para os comerciários paranaenses", disse Leo ao assumir a presidência da FECEP em substituição a Vicente da Silva, que ocupou o cargo por 16 anos. Ao passar a missão para o até então vice-presidente da entidade, Vicente se reportou...
TST mantém condenação por assédio processual a trabalhador que acusou empresa de interferir em distribuição de processo
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