O trabalhador que está chegando perto de completar o\r\ntempo de contribuições previdenciárias suficiente para pedir a aposentadoria\r\npode ter assegurado o direito de permanecer no emprego até o dia em que\r\nfinalmente reunir os requisitos para solicitar o seu benefício à Previdência Social.
Nos casos em que há direito à estabilidade, o patrão\r\nque descumprir essa regra poderá ser obrigado a indenizar o funcionário.
A estabilidade na pré-aposentadoria é permitida por\r\nmeio de acordos entre patrões e empregados e, por isso, não são todas as\r\ncategorias que têm a vantagem.
A duração costuma variar entre um e dois anos antes\r\nde o trabalhador alcançar o direito de pedir o benefício.
Por exemplo, se o acordo entre os sindicatos de\r\nempregados e de patrões estabeleceu que uma determinada categoria tem\r\nestabilidade de um ano, um homem que trabalha em uma das empresas do segmento\r\nnão poderá ser demitido ao completar 34 anos de contribuição ao INSS -o tempo\r\nmínimo de recolhimentos exigido do homem é de 35 anos.
O empregador que, sem justa causa, demitir o\r\nfuncionário nessas circunstâncias poderá ser condenado a recontratar o\r\ntrabalhador ou a pagar os salários e encargos equivalentes ao período da\r\nestabilidade.
“A situação mais comum é que a Justiça do Trabalho\r\ndetermine a reintegração”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.
Fonte:\r\nAgora São Paulo.
SINCOMAR e SIMATEC celebram convenção coletiva 2024/2025 para o segmento de Comércio Varejista de Materiais de Construção.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Maringá, SINCOMAR, informa que foi firmada a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 com o SIMATEC – comércio de materiais para construção.Observar COM ATENÇÃO as seguintes cláusulas que tiveram alterações:1) O reajuste no salário dos empregados, será de 5,00% retroativo a junho/2024;2) A empresa deverá pagar ainda - APENAS AOS EMPREGADOS QUE FOREM CONTRIBUINTES DO SINCOMAR, o valor de R$ 52,50 (mensalmente) a título de BONUS, sem integração e natureza salarial, retroativos a junho/24, (inclusive aos comissionistas). Considera-se...
Reforma trabalhista é questionada pela Contcop no Supremo
. Messias MendesQuem de fende a abertura dos supermercados aos domingos não sabe da missa a metade. Até 29 de maio último os supermercados abriam um domingo por mês e conforme estabelecido na Convenção Coletiva firmada entre o sindicato obreiro e o patronal, a jornada no primeiro domingo do mês era de 5 horas (das 8h00hs às 13h00hs), com pagamento de bônus de R$ 8,50, intervalo de 15 minutos, fornecimento...
Prefeitura de Maringá - Recebimento de recursos federais no mês de SETEMBRO/2012
Em cumprimento à Lei nº 9.452 de 20 março de 1997, informamos que a Prefeitura Municipal recebeu os seguintes recurso federais no mês de SETEMBRO/2012:
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
