Que tal aproveitar a virada do ano\r\npara checar se todos os seus documentos estão em dia e já se programar para\r\nrenovar aqueles que venham a vencer nos próximos meses? O lembrete pode ser\r\nbastante útil para evitar que você seja pego de surpresa ou mesmo acabe tendo\r\nque "pagar caro" pelo descuido.
Veja abaixo os documentos que você\r\ndeve conferir:
RG
Embora a carteira de identidade não\r\ntenha validade, é preciso ficar atento ao seu estado de conservação. E, em\r\ncasos de viagens ao exterior (para países do Mercosul apenas), o RG não pode\r\nter mais do que 10 anos. Fique ligado porque companhias áreas, alfândegas,\r\ncartórios, serviços bancários, correios e até o INSS (Instituto Nacional do\r\nSeguro Social) costumam se recusar a aceitar o documento após esse prazo.
Passaporte
A validade dos passaportes é de 10\r\nanos, exceto para brasileiros com menos de 18 anos. O prazo, nesses casos, é\r\ndefinido de acordo com a idade (0 a 1 = 1 ano de validade; 1 a 2 = 2 anos de\r\nvalidade; de 2 a 3 = 3 anos de validade; 3 a 4 = 4 anos de validade; 4 a 18 = 5\r\nanos de validade).
Não é preciso esperar vencê-lo para\r\nsolicitar uma segunda via. Basta acessar o site da Polícia Federal, clicar no\r\nlink "Requerer Passaporte", preencher o formulário com os seus dados\r\npessoais e gerar o boleto no valor de R$ 257,25. Após o pagamento da taxa, é\r\npreciso fazer o agendamento da visita pessoal em uma das unidades do órgão para\r\nas coletas de fotografia, digitais e assinatura.
CNH
A carteira de habilitação vale de\r\ntrês a cinco anos. A legislação federal de trânsito permite que o motorista\r\nconduza normalmente por até 30 dias corridos após o seu vencimento, sem o risco\r\nde ser multado. Mas, passado esse prazo, o motorista que for pego dirigindo com\r\no documento vencido está sujeito a uma multa no valor de R$ 191,54.
Não é preciso esperar vencer a sua\r\nCNH para regularizá-la. Como alerta o Detran-SP (Departamento de Trânsito de\r\nSão Paulo), é possível antecipar a renovação do documento em até 30 dias. Basta\r\nprocurar a Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) do município de sua\r\nresidência.
Licenciamento de veículo
Se você tem carro, é preciso ficar\r\natento a mais esse item, com validade de apenas um ano. O licenciamento pode\r\nser feito presencialmente no Detran ou pela internet. Por não haver uma regra\r\nválida para todo o país, o valor da taxa varia de Estado para Estado (entre R$\r\n50 e R$ 150), assim como o prazo para seu pagamento -geralmente definido pelo\r\nfinal das placas dos veículos.
\r\n\r\n
Fique sossegado!
Há alguns documentos, no entanto, que\r\npor não terem prazo de validade, não exigem renovação.
\r\n\r\nA começar pela carteira de trabalho,\r\nque apesar de ter foto, só vai demandar uma segunda via em caso de perda, má\r\nconservação ou do preenchimento completo da sua primeira versão.
\r\n\r\nO mesmo vale para CPF (Cadastro de\r\nPessoa Física), título de eleitor e reservista.
\r\n\r\nFonte: UOL
Ministro demite secretária que criticou portaria do trabalho escravo
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, demitiu nesta terça-feira, 1º, a secretária que criticou mudança nas regras de combate ao trabalho escravo promovida pelo governo. A exoneração da secretária nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, Flavia Cristina Piovesan, foi publicada no Diário Oficial da União. Na semana passada, Flavia disse que a portaria com as alterações propostas pelo governo era uma ofensa à Constituição Federal, ao Código Penal e aos direitos humanos. A portaria estabelece que a divulgação da chamada “lista suja” – que reúne...
UGT quer um Brasil sem fronteiras
A Secretaria de Integração para as Américas e a do Trabalho Decente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a estadual de Roraima, em parceria com a Solidarity Center-AFL-CIO, realizarão, nos dias 11 e 12 de junho, na capital Boa Vista, o seminário “Por um Brasil sem fronteiras e sem xenofobia – Migrar, resistir, construir e transformar”. O objetivo do evento é discutir estratégias de ações pela cidadania dos imigrantes venezuelanos e sensibilizar os sindicatos da região filiados à Central a agirem por essa população. Atualmente, estima-se que haja cerca de 2.500...
Reforma trabalhista: ministros do TST apontam cerca de 50 lesões a direitos na proposta
Dezessete ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que corresponde a mais de 62% da composição do Tribunal Pleno, entregaram à Presidência do Senado Federal documento com considerações jurídicas ao PLC nº 38/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista. O documento também foi entregue ao gabinete do senador Ricardo Ferraço, relator da proposta na Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) e a diversos parlamentares presentes à sessão. Os ministros encontraram no texto da reforma cerca de 50 lesões graves de direitos, muitos deles...