44 3220-3618

FALE CONOSCO

sincomar@sincomar.com.br

44 3220.3618

FALE CONOSCO
Facebook Twitter Blogspot

NOTÍCIAS

VOLTAR

Deputado propõe mudar CLT para permitir "licença-menstrual"

Data de publicação: 27/12/2016


 Enquanto o presidente Michel Temer (PMDB) patrocina uma minirreforma para flexibilizar regras trabalhistas, um deputado do mesmo partido tenta mudar a CLT para que mulheres tenham o direito de se afastar do trabalho durante o período menstrual. O texto, apresentado na quarta-feira (21/12) por Carlos Bezerra (PMDB-MT), prevê que empregadas fiquem fora do serviço por até três dias.

O empregador poderia cobrar depois a compensação dessas horas - assim, não haveria prejuízo para nenhuma parte, segundo Bezerra, pois a “força de trabalho feminina [estaria] sempre no melhor nível de produtividade”.

De acordo com o deputado, um estudo elaborado no Brasil constatou que aproximadamente 65% das mulheres sofrem de dismenorreia (nome científico da cólica menstrual) e cerca de 70% enfrentam problemas no trabalho causados pelas cólicas e por outros sintomas associados, como cansaço, inchaço nas pernas, enjoo e diarreia.

O próprio autor usa o termo “licença-menstrual” na justificativa do Projeto de Lei 6.784/2016. Ele afirma que o benefício “tem respaldo científico e é defendido por médicos”, como o ginecologista inglês Gedis Grudzinskas, e já existe há décadas em países asiáticos, como Japão e China, com base em reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Se aprovada, a proposta acrescentaria um dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho no trecho que trata da jornada da mulher (artigo 373). 


\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

 

Outras Notícias

Supremo vai decidir terceirização de atividade fim

A polêmica questão da terceirização será julgada pelo Supremo Tribunal Federal no próximo dia 9 de novembro. O caso a ser analisado é o recurso Extraordinário 958.252, que teve a repercussão geral decretada no ARE 713.211 e é relatado pelo ministro Luiz Fux.A ação foi movida pela Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) contra acórdão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento a recurso da empresa e considerou ilícita a terceirização promovida por ela. Consta nos autos que a companhia transferiu ilegalmente parte de sua atividade-fim para reduzir custos.Para...

Geração Y sabe de mudança na Previdência, mas não quer pensar nisso

Os jovens da geração Y serão diretamente afetados pelas prováveis mudanças na Previdência Social que estão em gestação no País. Embora tenham conhecimento disso, pesquisas mostram que eles falham no planejamento e veem a aposentadoria como algo muito distante e não sabem - ou não querem - lidar com isso.   A pedido do jornal O Estado de S. Paulo, a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) e o instituto de pesquisa Ipsos fizeram um recorte de um ampla pesquisa sobre o tema divulgada na semana passada. A conclusão é que 62% dos jovens entre 23...

Proposta pretende reduzir gradativamente jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais

O senador Paulo Paim (PT-RS), com apoiamento de outros, apresentou no último dia 17 Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que pretende reduzir gradativamente a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais. De acordo com a proposta, a duração do trabalho normal não será superior a 8 horas diárias e 36 semanais, facultando a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A progressividade da redução...

Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250

Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br

FILIADO: