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Senado encerra discussão da PEC do Teto e marca votação para terça

Data de publicação: 09/12/2016

O plenário do Senado finalizou na\r\nnoite desta quinta a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno,\r\nda Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que estabelece um teto de\r\ngastos públicos pelos próximos 20 anos. As três sessão foram feitas hoje (8),\r\numa pela manhã e duas à tarde, apesar de protestos de senadores de oposição.

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Finalizada a fase de discussão, a\r\nproposta já pode ser pautada para votação em segundo turno. Pelo calendário\r\naprovado pelos líderes da Casa e confirmado hoje pelo presidente, senador Renan\r\nCalheiros (PMDB-AL), a votação ocorrerá na terça-feira (13). Na votação em\r\nprimeiro turno, 61 senadores votaram a favor e 14 contra a PEC.

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Pela manhã, a senadora Vanessa\r\nGrazziotin (PCdoB-AM), apresentou uma questão de ordem para impedir que as\r\nsessões de discussão da PEC ocorressem em sessão extraordinária sem acordo\r\nunânime do plenário. Segundo ela, isso violaria o Regimento Interno da Casa.

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O questionamento foi rejeitado por\r\nRenan Calheiros, sob alegação de que essa não se baseava na melhor\r\ninterpretação do regimento. Posteriormente, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR)\r\nrecorreu da decisão ao plenário, mas também não obteve sucesso. Por 48 votos\r\ncontra 12 a favor, a decisão da Mesa foi mantida.

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Fonte: Agência Brasil

PS: Essa PEC é um dos objetos da luta das lideranças sindicais contra a retirada de direitos sociais que o governo Temer está fazendo. Na esteira dela vem outros projetos que preocupam os trabalhadores, como a reforma da previdência e a terceirização.

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