O governo já começou o pente-fino no INSS, convocando desde\r\nsetembro para uma nova perícia médica as pessoas que recebem há mais de dois\r\nanos auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A revisão havia sido\r\nanunciada em julho.
Quem já fez 60 anos e recebe aposentadoria por invalidez\r\nestá liberado da revisão.
Como as pessoas serão\r\navisadas?
Ao todo serão convocadas 530 mil pessoas que recebem\r\nauxílio-doença, e outros 1,1 milhão de aposentados por invalidez. Os primeiros\r\n75 mil convocados são beneficiários do auxílio-doença que têm até 39 anos e\r\nmais de dois anos recebendo o benefício sem ter passado pela perícia.
O governo afirma que ninguém precisa correr para a agência\r\ndo INSS ou telefonar, porque as pessoas estão sendo avisadas sobre a revisão\r\npor carta.
Quem não tem endereço definido ou mora em lugares onde os\r\nCorreios não chegam será convocado por edital publicado em imprensa oficial,\r\nsegundo o governo.
A partir de novembro, as pessoas também serão avisadas da\r\nrevisão nos caixas eletrônicos.
Foi avisado? Veja o\r\nque fazer
Depois de receber o aviso, a pessoa tem cinco dias úteis\r\npara agendar a perícia, no telefone 135. Se não fizer dentro do prazo, o\r\nbenefício será suspenso.
O INSS recomenda atualizar o endereço cadastrado para\r\nfacilitar a convocação e evitar a suspensão. Isso pode ser feito pelo telefone\r\n135 ou pela internet, no site da Previdência.
Quem perder o prazo e tiver o benefício suspenso deverá ir\r\naté uma agência do INSS para agendar a perícia de revisão.
No dia da perícia, a pessoa pode apresentar atestados e\r\nexames médicos que tiver, além dos seus documentos.
\r\n\r\nO resultado da perícia estará disponível no dia seguinte,\r\npelo telefone 135 ou pelo site do INSS.
Veja o que terá mais\r\npeso na ordem de chamada:
Para definir a ordem de chamada para revisão, o governo irá\r\nconsiderar a combinação de diversos fatores, priorizando quem recebe\r\nauxílio-doença, depois há quanto tempo o benefício está sendo pago e também a\r\nidade do trabalhador.
1) O governo irá priorizar a revisão de quem recebe\r\nauxílio-doença há mais de dois anos;
dentre as pessoas que recebem auxílio-doença, a prioridade\r\nserá convocar antes quem tem o benefício sem data para acabar, ou quem tem uma\r\nincapacidade sem data de comprovação;
a prioridade serão as pessoas que recebem o benefício há\r\nmais tempo (por exemplo, primeiro quem recebe há 10 anos, depois quem recebe há\r\n5 anos);
a prioridade serão as pessoas mais jovens e depois as mais\r\nvelhas (por exemplo, primeiro um trabalhador de 25 anos, depois um de 50 anos);
2) Para quem recebe aposentadoria por invalidez há mais de\r\ndois anos;
Quem tem mais de 60 anos\r\nestá dispensado da revisão
Dentre as pessoas com menos de 60 anos que recebem\r\naposentadoria por invalidez, a prioridade será para os mais jovens, depois para\r\nos mais velhos (por exemplo, primeiro o aposentado que tem 35 anos, depois o\r\nque tem 55 anos);
a prioridade será para as pessoas que recebem o benefício há\r\nmais tempo (por exemplo, primeiro quem recebe há 20 anos, depois quem recebe há\r\n10 anos).
Médicos peritos recebem bônus
O governo também definiu o número de perícias que poderão\r\nser feitas por dia pelas agências da Previdência Social.
Nos dias úteis, cada uma poderá agendar até quatro perícias\r\npor dia. Nos outros dias -como finais de semana-, poderão ser feitas em\r\nmutirão, até o limite de 20 por dia.
Para conseguir dar conta desse serviço extra, o governo\r\nplanejou um esquema especial. Os médicos peritos do INSS não vão poder deixar\r\nde fazer seu serviço normal de atendimento. Os médicos decidem,\r\nvoluntariamente, se querem fazer os atendimentos extras (das revisões); se\r\noptarem por participar, recebem um bônus de R$ 60 por perícia de revisão.
Aproximadamente 2.500 dos 4.200 peritos trabalharão nas\r\nperícias de revisão, segundo o governo.
Os peritos poderão\r\nvasculhar Facebook para cortar auxílio-doença.
\r\n\r\nEconomia de R$ 126 milhões por mês
A fiscalização dos benefícios do INSS faz parte das medidas\r\ndo governo para tentar reduzir o rombo da Previdência e para equilibrar as\r\ncontas públicas.
\r\n\r\nSegundo o governo, a ideia é cancelar de 15% a 20% dos\r\nauxílios-doença. Se isso acontecer, a economia será de R$ 126 milhões por mês.\r\nAs pessoas recebem, em média, R$ 1.193,73.
\r\n\r\nFonte: Uol.
Falta de privacidade em banheiro da empresa gera dano moral
Empresas que não zelam pela privacidade e, mesmo que indiretamente, fazem com que seus funcionários partilhem “porções de suas intimidades” com seus colegas violam o princípio da dignidade da pessoa humana. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais ao condenar uma empresa a indenizar um funcionário em R$ 10 mil por danos morais. O autor da ação era motorista de uma empresa de ônibus e processou a companhia porque os banheiros disponibilizados para banho não...
Pernambucanas é condenada por trabalho análogo à escravidão
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade, a decisão que condenara a rede Pernambucanas ao pagamento de R$ 2,5 milhões por danos morais coletivos, além de multa, pela sujeição de trabalhadores ao trabalho análogo ao de escravo. Realizado no último dia 10, o julgamento na turma negou provimento aos recursos da empresa e do Ministério Público do Trabalho, confirmando na íntegra a sentença da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, proferida no final de 2014. Em janeiro de 2012, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública depois que fiscalização...
Jornada que atrapalha vida familiar do trabalhador é passível de indenização
Afastar o trabalhador do convívio familiar por lhe impor uma jornada extenuante gera indenização por dano existencial. O entendimento é da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que de forma unânime condenou uma transportadora a pagar R$ 20 mil a um funcionário. Além da companhia, foi condenada subsidiariamente a indústria de plástico para quem o motorista prestava serviços. O motorista trabalhou para a transportadora por quatro anos, com jornadas diárias de 12 horas e alternância semanal de turnos. Por quatro dias seguidos, ele trabalhava das 5h30...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
