O governo já começou o pente-fino no INSS, convocando desde\r\nsetembro para uma nova perícia médica as pessoas que recebem há mais de dois\r\nanos auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A revisão havia sido\r\nanunciada em julho.
Quem já fez 60 anos e recebe aposentadoria por invalidez\r\nestá liberado da revisão.
Como as pessoas serão\r\navisadas?
Ao todo serão convocadas 530 mil pessoas que recebem\r\nauxílio-doença, e outros 1,1 milhão de aposentados por invalidez. Os primeiros\r\n75 mil convocados são beneficiários do auxílio-doença que têm até 39 anos e\r\nmais de dois anos recebendo o benefício sem ter passado pela perícia.
O governo afirma que ninguém precisa correr para a agência\r\ndo INSS ou telefonar, porque as pessoas estão sendo avisadas sobre a revisão\r\npor carta.
Quem não tem endereço definido ou mora em lugares onde os\r\nCorreios não chegam será convocado por edital publicado em imprensa oficial,\r\nsegundo o governo.
A partir de novembro, as pessoas também serão avisadas da\r\nrevisão nos caixas eletrônicos.
Foi avisado? Veja o\r\nque fazer
Depois de receber o aviso, a pessoa tem cinco dias úteis\r\npara agendar a perícia, no telefone 135. Se não fizer dentro do prazo, o\r\nbenefício será suspenso.
O INSS recomenda atualizar o endereço cadastrado para\r\nfacilitar a convocação e evitar a suspensão. Isso pode ser feito pelo telefone\r\n135 ou pela internet, no site da Previdência.
Quem perder o prazo e tiver o benefício suspenso deverá ir\r\naté uma agência do INSS para agendar a perícia de revisão.
No dia da perícia, a pessoa pode apresentar atestados e\r\nexames médicos que tiver, além dos seus documentos.
\r\n\r\nO resultado da perícia estará disponível no dia seguinte,\r\npelo telefone 135 ou pelo site do INSS.
Veja o que terá mais\r\npeso na ordem de chamada:
Para definir a ordem de chamada para revisão, o governo irá\r\nconsiderar a combinação de diversos fatores, priorizando quem recebe\r\nauxílio-doença, depois há quanto tempo o benefício está sendo pago e também a\r\nidade do trabalhador.
1) O governo irá priorizar a revisão de quem recebe\r\nauxílio-doença há mais de dois anos;
dentre as pessoas que recebem auxílio-doença, a prioridade\r\nserá convocar antes quem tem o benefício sem data para acabar, ou quem tem uma\r\nincapacidade sem data de comprovação;
a prioridade serão as pessoas que recebem o benefício há\r\nmais tempo (por exemplo, primeiro quem recebe há 10 anos, depois quem recebe há\r\n5 anos);
a prioridade serão as pessoas mais jovens e depois as mais\r\nvelhas (por exemplo, primeiro um trabalhador de 25 anos, depois um de 50 anos);
2) Para quem recebe aposentadoria por invalidez há mais de\r\ndois anos;
Quem tem mais de 60 anos\r\nestá dispensado da revisão
Dentre as pessoas com menos de 60 anos que recebem\r\naposentadoria por invalidez, a prioridade será para os mais jovens, depois para\r\nos mais velhos (por exemplo, primeiro o aposentado que tem 35 anos, depois o\r\nque tem 55 anos);
a prioridade será para as pessoas que recebem o benefício há\r\nmais tempo (por exemplo, primeiro quem recebe há 20 anos, depois quem recebe há\r\n10 anos).
Médicos peritos recebem bônus
O governo também definiu o número de perícias que poderão\r\nser feitas por dia pelas agências da Previdência Social.
Nos dias úteis, cada uma poderá agendar até quatro perícias\r\npor dia. Nos outros dias -como finais de semana-, poderão ser feitas em\r\nmutirão, até o limite de 20 por dia.
Para conseguir dar conta desse serviço extra, o governo\r\nplanejou um esquema especial. Os médicos peritos do INSS não vão poder deixar\r\nde fazer seu serviço normal de atendimento. Os médicos decidem,\r\nvoluntariamente, se querem fazer os atendimentos extras (das revisões); se\r\noptarem por participar, recebem um bônus de R$ 60 por perícia de revisão.
Aproximadamente 2.500 dos 4.200 peritos trabalharão nas\r\nperícias de revisão, segundo o governo.
Os peritos poderão\r\nvasculhar Facebook para cortar auxílio-doença.
\r\n\r\nEconomia de R$ 126 milhões por mês
A fiscalização dos benefícios do INSS faz parte das medidas\r\ndo governo para tentar reduzir o rombo da Previdência e para equilibrar as\r\ncontas públicas.
\r\n\r\nSegundo o governo, a ideia é cancelar de 15% a 20% dos\r\nauxílios-doença. Se isso acontecer, a economia será de R$ 126 milhões por mês.\r\nAs pessoas recebem, em média, R$ 1.193,73.
\r\n\r\nFonte: Uol.
Comissões devem constar da base de cálculo de verbas rescisórias
As comissões pagas com regularidade para empregados deve entrar no cálculo das verbas rescisórias devidas pela empresa no encerramento do contrato. Este foi o entendimento da juíza Roberta de Melo Carvalho, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, ao aceitar reclamação de uma trabalhadora contra uma empresa de turismo. Segundo os autos, a funcionária informou que sempre recebeu as comissões, mas que a empresa não registrava os valores em seu contracheque. Por conta disso, a quantia não foi levada em consideração...
TST mantém acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade
Um empregado da Amsted Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S/A vai receber acumuladamente adicionais de insalubridade e periculosidade que a empresa não vinha pagando respaldada, segundo ela, no artigo 193, parágrafo 2º. da CLT. Ocorre que a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou essa argumentação e negou provimento ao recurso da Amsted sob o entendimento de que normas constitucionais e supralegais, hierarquicamente superiores à CLT, autorizam a acumulação dos adicionais. De acordo com...
Reforma trabalhista e o descaso com a despedida coletiva de trabalhadores
Por Por Pedro Paulo Teixeira ManusLei 13.467, de 13 de julho de 2017, que introduz várias modificações na Consolidação das Leis do Trabalho, tem sido conhecida como a reforma trabalhista. E, com efeito, traz importantes mudanças no âmbito do direito individual, do direito coletivo, do direito sindical, do processo do trabalho, na atuação dos tribunais do trabalho e no direito administrativo do trabalho. No que respeita à dispensa de empregados, afirma seu artigo 447-A: “Art. 477-A. As...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
