O governo já começou o pente-fino no INSS, convocando desde\r\nsetembro para uma nova perícia médica as pessoas que recebem há mais de dois\r\nanos auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A revisão havia sido\r\nanunciada em julho.
Quem já fez 60 anos e recebe aposentadoria por invalidez\r\nestá liberado da revisão.
Como as pessoas serão\r\navisadas?
Ao todo serão convocadas 530 mil pessoas que recebem\r\nauxílio-doença, e outros 1,1 milhão de aposentados por invalidez. Os primeiros\r\n75 mil convocados são beneficiários do auxílio-doença que têm até 39 anos e\r\nmais de dois anos recebendo o benefício sem ter passado pela perícia.
O governo afirma que ninguém precisa correr para a agência\r\ndo INSS ou telefonar, porque as pessoas estão sendo avisadas sobre a revisão\r\npor carta.
Quem não tem endereço definido ou mora em lugares onde os\r\nCorreios não chegam será convocado por edital publicado em imprensa oficial,\r\nsegundo o governo.
A partir de novembro, as pessoas também serão avisadas da\r\nrevisão nos caixas eletrônicos.
Foi avisado? Veja o\r\nque fazer
Depois de receber o aviso, a pessoa tem cinco dias úteis\r\npara agendar a perícia, no telefone 135. Se não fizer dentro do prazo, o\r\nbenefício será suspenso.
O INSS recomenda atualizar o endereço cadastrado para\r\nfacilitar a convocação e evitar a suspensão. Isso pode ser feito pelo telefone\r\n135 ou pela internet, no site da Previdência.
Quem perder o prazo e tiver o benefício suspenso deverá ir\r\naté uma agência do INSS para agendar a perícia de revisão.
No dia da perícia, a pessoa pode apresentar atestados e\r\nexames médicos que tiver, além dos seus documentos.
\r\n\r\nO resultado da perícia estará disponível no dia seguinte,\r\npelo telefone 135 ou pelo site do INSS.
Veja o que terá mais\r\npeso na ordem de chamada:
Para definir a ordem de chamada para revisão, o governo irá\r\nconsiderar a combinação de diversos fatores, priorizando quem recebe\r\nauxílio-doença, depois há quanto tempo o benefício está sendo pago e também a\r\nidade do trabalhador.
1) O governo irá priorizar a revisão de quem recebe\r\nauxílio-doença há mais de dois anos;
dentre as pessoas que recebem auxílio-doença, a prioridade\r\nserá convocar antes quem tem o benefício sem data para acabar, ou quem tem uma\r\nincapacidade sem data de comprovação;
a prioridade serão as pessoas que recebem o benefício há\r\nmais tempo (por exemplo, primeiro quem recebe há 10 anos, depois quem recebe há\r\n5 anos);
a prioridade serão as pessoas mais jovens e depois as mais\r\nvelhas (por exemplo, primeiro um trabalhador de 25 anos, depois um de 50 anos);
2) Para quem recebe aposentadoria por invalidez há mais de\r\ndois anos;
Quem tem mais de 60 anos\r\nestá dispensado da revisão
Dentre as pessoas com menos de 60 anos que recebem\r\naposentadoria por invalidez, a prioridade será para os mais jovens, depois para\r\nos mais velhos (por exemplo, primeiro o aposentado que tem 35 anos, depois o\r\nque tem 55 anos);
a prioridade será para as pessoas que recebem o benefício há\r\nmais tempo (por exemplo, primeiro quem recebe há 20 anos, depois quem recebe há\r\n10 anos).
Médicos peritos recebem bônus
O governo também definiu o número de perícias que poderão\r\nser feitas por dia pelas agências da Previdência Social.
Nos dias úteis, cada uma poderá agendar até quatro perícias\r\npor dia. Nos outros dias -como finais de semana-, poderão ser feitas em\r\nmutirão, até o limite de 20 por dia.
Para conseguir dar conta desse serviço extra, o governo\r\nplanejou um esquema especial. Os médicos peritos do INSS não vão poder deixar\r\nde fazer seu serviço normal de atendimento. Os médicos decidem,\r\nvoluntariamente, se querem fazer os atendimentos extras (das revisões); se\r\noptarem por participar, recebem um bônus de R$ 60 por perícia de revisão.
Aproximadamente 2.500 dos 4.200 peritos trabalharão nas\r\nperícias de revisão, segundo o governo.
Os peritos poderão\r\nvasculhar Facebook para cortar auxílio-doença.
\r\n\r\nEconomia de R$ 126 milhões por mês
A fiscalização dos benefícios do INSS faz parte das medidas\r\ndo governo para tentar reduzir o rombo da Previdência e para equilibrar as\r\ncontas públicas.
\r\n\r\nSegundo o governo, a ideia é cancelar de 15% a 20% dos\r\nauxílios-doença. Se isso acontecer, a economia será de R$ 126 milhões por mês.\r\nAs pessoas recebem, em média, R$ 1.193,73.
\r\n\r\nFonte: Uol.
Fechada a Convenção 2014/2015 do segmento varejista.
Fechada a Convenção 2014/2015 A Diretoria do SINCOMAR fechou hoje a Convenção Coletiva do segmento varejista (SINCOMAR/SIVAMAR), que as entidades há dias negociava. O reajuste ficou em 9%, cerca de 3% de ganho real, acima da inflação do período. Confira a integra na guia convenções.
Empresas devem fornecer equipamento e controlar jornadas de home office, recomenda MPT
O MPT - Ministério Público do Trabalho emitiu nota técnica que estabelece orientações para o home office. Desde março, empresas adotaram o formato de trabalho em casa devido às medidas de isolamento e distanciamento social para controle do novo coronavírus. As 17 recomendações do órgão visam o cumprimento das normas trabalhistas também na modalidade à distância. Temas como ética digital e atenção à ergonomia em casa estão entre as recomendações da nota técnica emitida pelo MPT. À empresa, é indicado formalizar o home office por meio de aditivo ao contrato de trabalho...
Carteira de Trabalho completa 86 anos em clima de funeral
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) completou 86 anos nesta quarta-feira (21). Criada por Getúlio Vargas em 1932, o documento perdeu boa parte de seu valor com a reforma trabalhista do ilegítimo Michel Temer e dos golpistas do Congresso. O documento que foi por décadas o símbolo dos direitos dos operários serve para registrar toda a trajetória profissional dos brasileiros que trabalham no regime das Consolidações das Leis do Trabalho. Porém, com a recente “flexibilização” da CLT, ela já não garante praticamente nenhum direito. A precarização das relações...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
