Reajustar o percentual de remuneração que incide sobre o saldo médio\r\nmensal dos depósitos judiciais da Justiça do Trabalho é um dos objetivos do\r\npresidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça\r\ndo Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, para recompor o\r\norçamento em 2017. Atualmente, a Justiça do Trabalho movimenta,\r\naproximadamente, R$ 40 bilhões por ano em depósitos judiciais nos bancos\r\noficiais, e os juros sobre estes valores giram em torno de 0,08%. A ideia, no entanto,\r\né que este percentual seja reajustado significativamente em janeiro de 2017.
Recentemente, no último dia 9, a uma comissão do CSJT criada para\r\nnegociar com os bancos oficiais a revisão do percentual voltou a se reunir em\r\nBrasília com representantes do Banco do Brasil S.A e da Caixa Econômica\r\nFederal. O grupo, coordenado pela secretária-geral do CSJT, Marcia Lovane Sott,\r\ntem como atribuição, além da negociação sobre de negociar a remuneração dos\r\ndepósitos recursais, estudar a possibilidade de eventual procedimento\r\nlicitatório com bancos privados, caso as negociações com os bancos oficiais\r\nsejam infrutíferas.
Nessa rodada de negociações, ficou acordado entre a comissão e os\r\nrepresentantes dos bancos oficiais que o percentual será definido até o fim da\r\npróxima semana.
Fonte: TST
Operador de empilhadeira ganha adicional de periculosidade por reabastecer o equipamento
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de empilhadeira da Logística e Transportes Planejados Ltda. o adicional de periculosidade por exposição à substância inflamável GLP por cerca de dez minutos diários durante a troca do cilindro de gás para reabastecimento do equipamento. Os ministros entenderam que se trata de exposição intermitente ao agente periculoso. Área de risco O empregado relatou, na reclamação trabalhista, que trabalhou em área de risco entre 2009 e 2015. Sua testemunha confirmou que, em Jandira (SP), ele operava empilhadeiras a gás...
Parabéns, contabilista
“Trabalhemos, pois, bem unidos, tão convencidos de nosso triunfo, que desde já consideramos 25 de abril o Dia do Contabilista Brasileiro". Esta frase é do senador João Lyra e foi pronunciada em 1926, quando da promulgação da lei de sua autoria, que criou o Dia do Contabilista. Nessa data importante para a vida brasileira, os sinceros cumprimentos dos comerciários de Maringá e região a esses profissionais tão imprescindíveis para o desenvolvimento do país.
Sem homologação, demissão de empregado vira dispensa sem justa causa
Se não for homologado por sindicato de classe ou por autoridade do Ministério do Trabalho, pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço deve ser convertido em dispensa sem justa causa. Esse foi o entendimento firmado pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). Segundo explicou o relator, juiz convocado João Bosco Barcelos Coura, o artigo 477, parágrafo 1º, da CLT, determina que, para a validade do pedido de demissão, é imprescindível que o empregado...