Reajustar o percentual de remuneração que incide sobre o saldo médio\r\nmensal dos depósitos judiciais da Justiça do Trabalho é um dos objetivos do\r\npresidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça\r\ndo Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, para recompor o\r\norçamento em 2017. Atualmente, a Justiça do Trabalho movimenta,\r\naproximadamente, R$ 40 bilhões por ano em depósitos judiciais nos bancos\r\noficiais, e os juros sobre estes valores giram em torno de 0,08%. A ideia, no entanto,\r\né que este percentual seja reajustado significativamente em janeiro de 2017.
Recentemente, no último dia 9, a uma comissão do CSJT criada para\r\nnegociar com os bancos oficiais a revisão do percentual voltou a se reunir em\r\nBrasília com representantes do Banco do Brasil S.A e da Caixa Econômica\r\nFederal. O grupo, coordenado pela secretária-geral do CSJT, Marcia Lovane Sott,\r\ntem como atribuição, além da negociação sobre de negociar a remuneração dos\r\ndepósitos recursais, estudar a possibilidade de eventual procedimento\r\nlicitatório com bancos privados, caso as negociações com os bancos oficiais\r\nsejam infrutíferas.
Nessa rodada de negociações, ficou acordado entre a comissão e os\r\nrepresentantes dos bancos oficiais que o percentual será definido até o fim da\r\npróxima semana.
Fonte: TST
Adicional de insalubridade também deve ser pago durante licença-maternidade
Servidoras públicas federais que ficam expostas a agentes nocivos à saúde têm o direito de receber o adicional de insalubridade durante a licença-maternidade. Esse foi o entendimento firmado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao confirmar sentença que deu ganho de causa a uma funcionária pública do Departamento de Odontologia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). A mulher deu à luz a um menino em janeiro. Ela teve o salário reduzido e entrou em contato com a direção da instituição pedindo o restabelecimento do adicional. A UFSM não atendeu...
Saneamento é o tema da Campanha da Fraternidade de 2016
No momento em que o país enfrenta uma epidemia de casos de zika –e o aumento do registro de crianças com microcefalia– a Campanha da Fraternidade de 2016 terá como foco a necessidade de saneamento básico para toda a população. A iniciativa foi lançada nesta quarta-feira (10), em parceria entre a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e o Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs). "A falta de saneamento básico mata. A nossa família...
Saiba o que fazer se perdeu o prazo do pagamento do IPVA
Os contribuintes que não quitaram o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) deste ano ainda podem fazer o pagamento, mas terão multa. O acréscimo será de 0,33% por dia, até o limite de 20% sobre o valor do imposto. Neste caso, o pagamento pode ser feito normalmente, na rede bancária, com o número do Renavan e o CPF do proprietário do veículo. Quem perdeu o prazo deve ficar atento, porque, além dos juros, o dono do carro poderá ter o veículo apreendido. O contribuinte só conseguirá fazer o licenciamento se o IPVA estiver quitado e,...