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O falso déficit previdenciário

Data de publicação: 04/11/2016

                                                                                 Por Ricardo Patah*

                                                                                  

O Brasil precisa fazer uma reforma previdenciária, é\r\nclaro. Estamos de acordo. Mas a nossa prioridade não é a mesma dos ministros do\r\npresidente Michel Temer. Eles anunciam, com certo ar de provocação, que o\r\nsistema só se salvará com a implantação de uma idade mínima de aposentadoria de\r\n65 anos.

Nós defendemos que o único caminho viável é o\r\ngoverno apresentar um orçamento de seguridade social, como determina a\r\nConstituição de 1988. E ser transparente, o que é sempre imprescindível.

Que fique bem claro, os trabalhadores não são\r\nresponsáveis pelos desacertos da Previdência Social. Não podem pagar a conta,\r\nportanto, como quer o governo.

Se a idade mínima for implantada, isso significará,\r\npor exemplo, que no Estado de Alagoas, em que a média de vida é de 66,8, a\r\nmaior parte das pessoas não vai se aposentar. Terá que morrer trabalhando.\r\nSituação quase idêntica, com algumas pequenas diferenças, pode também ocorrer\r\nno Maranhão (67,6), no Piauí (68,9) e na Paraíba (69).

É importante destacar que a inserção no mercado do\r\ntrabalho na França, por exemplo, começa em média aos 24,5 anos -depois,\r\nportanto, de concluída a faculdade e escolhida a profissão. Aqui no Brasil, um\r\npaís pobre e de grande desigualdade social, as pessoas já trabalham desde os 16\r\nanos, muito cedo e sem tempo para estudar.

Todo mundo sabe que somos um país muito mal\r\nadministrado. A Previdência Social é uma prova disso. Dizem que é deficitária,\r\nmas não é verdade. Os números da seguridade social são positivos. Acumularam,\r\nde 2007 até 2015, um saldo de R$ 439,503 bilhões.

E seriam ainda maiores, é bom que se diga, se fossem\r\nconsideradas as desonerações e renúncias fiscais que, no mesmo período,\r\nchegaram a R$ 735,920 bilhões. A coisa não para por aí: a Receita Federal\r\nprojeta, para este ano, R$ 143,182 bilhões de desonerações do orçamento da\r\nseguridade social. É dinheiro que não entrará nos cofres da Previdência.

A Constituição de 1988 determina que a receita e as\r\ndespesas da seguridade social devem formar um orçamento próprio, separado,\r\nportanto, do orçamento fiscal do governo. Como a lei não é obedecida, embaralha-se\r\ntudo. Fica fácil montar uma gigantesca farsa contábil.

Segundo se divulga, o déficit da Previdência é\r\ncrescente há mais de 20 anos. Ano passado, estaria em R$ 85 bilhões. Atingiria,\r\nagora em 2016, algo próximo a R$ 150 bilhões.

Pois bem, só com a dívida que a Previdência tem a\r\nreceber, R$ 236 bilhões, já seria possível cobrir o rombo. Outro grande ralo é\r\na falta de fiscalização para aperfeiçoar a gestão, além do controle dos bens da\r\nPrevidência, como imóveis e outros tipos de propriedades.

Uma das principais ações para sanar as contas da\r\nseguridade social, e as do próprio governo, seria a criação de dois fundos: o\r\ndo Regime Geral da Previdência Social e o do Conselho de Gestão Fiscal, com a\r\nparticipação de trabalhadores e empresários.

Não resta dúvida de que as mudanças demográficas\r\nprecisam ser acompanhadas com muito cuidado. Essa janela, segundo estudos que\r\ntemos em mãos, só começa a se fechar, no Brasil, entre 2025 e 2030. A nossa\r\npopulação de idosos, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de\r\nDomicílios), é da ordem de 13%. Nos países mais desenvolvidos, esse percentual\r\nchega a 30%.

Portanto, ainda não é a transição demográfica que\r\nestá criando o atual déficit da Previdência. Antes de estabelecermos uma idade\r\nmínima, temos que melhorar o sistema de gestão previdenciário. 

*RICARDO PATAH, 62, pós-graduado em administração\r\npela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, é presidente nacional da\r\nUGT - União Geral dos Trabalhadores

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