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Uso indevido de prestígio profissional gera dano moral, decide TST

  O uso indevido de prestígio profissional do trabalhador pela empresa gera indenização por dano moral, pois fere o artigo 20 do Código Civil, que trata da divulgação e do uso de imagem ou conteúdo produzido por terceiros. Assim entendeu, por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma companhia a pagar compensação de R$ 5 mil a uma ex-funcionária que teve sua imagem mantida no site da empresa mesmo depois de ser demitida. Antes da decisão do TST, o pedido...

Justiça pune laboratório que fabrica medicamento ineficaz

Fabricar medicamento fora das normas regulamentares estabelecidas pela Associação Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) viola o Código de Defesa do Consumidor. Por consequência, o fabricante responde pela reparação dos danos causados pelo ‘‘produto defeituoso’’, independentemente de culpa. Com esse entendimento, a maioria dos integrantes da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou em R$ 20 mil, por danos morais, um laboratório que produziu...

Informática ao alcance de todos: veja os cursos que o SINCOMAR oferecerá aos associados e dependentes

O Centro de Capacitação SINCOMAR já tem pronto o seu calendário de cursos profissionalizantes da escola de informática para o início de 2015. O associado e seus dependentes podem fazer qualquer um dos seis cursos oferecidos a custo zero e em horários diferenciados. Portanto, se você é associado ou dependente, não perca a oportunidade de se tornar um craque em informática básica, montagem e manutenção de micro, web desing, corel draw, auxiliar administrativo e excel avançado. Veja a...