Reforma Previdenciária, Reforma Trabalhista,\r\nTerceirização e Reforma Sindical foram os temas debatidos na reunião técnica\r\nrealizada pela diretoria da CNTC esta semana.
A gerente do departamento de Relações Institucionais\r\nda CNTC, Sheila Tussi Cunha Barbosa, fez uma apresentação a respeito da pauta\r\ntrabalhista em andamento no Congresso Nacional e as possíveis mudanças na\r\nlegislação que serão propostas pelo governo.
A Reforma Trabalhista que será encaminhada pelo\r\ngoverno do presidente Michel Temer deverá ser apresentada em 2017 e pretende-se\r\ndeliberar sobre: prevalência do negociado sobre o legislado, jornada de\r\ntrabalho flexível e por escala e novas modalidades de contrato limitando\r\ndireitos.
Para o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, o\r\nmomento é de muita preocupação, uma vez que a bancada patronal do Congresso\r\nNacional pretende votar propostas que flexibilizam os direitos trabalhistas,\r\nenfraquecem o movimento sindical e precarizam a vida do trabalhador.
“Somos milhões de trabalhadores que enfrentam\r\ndiariamente o pior da crise, com demissões, precarização do emprego, jornadas\r\nexaustivas, perda de direitos e de garantias constitucionais. A pressão do\r\nsetor patronal e empresarial nunca foi tão grande. Vimos o Congresso Nacional\r\nser pressionado a aprovar leis que retiram direitos fundamentais de nós\r\ntrabalhadores. Nunca foi tão importante mantermos nossa atuação para pressionar\r\nos parlamentares, mantermos nossa base informada a respeito dos riscos que\r\nestamos correndo e a população consciente sobre o retrocesso que pretendem\r\naprovar”, afirmou o presidente da CNTC.
Fonte:\r\nsite da CNTC
Tosdos contra as reformas que tiram direitos
Brasília ferve neste momento em que mais de 100 mil pessoas, a maioria trabalhadores tentam se aproximar do Congresso Nacional onde a base do governo, mesmo combalida pelos escândalos que envolvem diretamente o presidente, tenta a todo custo aprovar a reforma trabalhista no Senado e a previdenciária, na Câmara. A pressão popular na capital do país tem três objetivos imediatos: barrar a reforma trabalhista, a da previdência e fazer o Congresso aprovar a PEC que possibilite a realização ainda este ano de eleição direta para presisente. Segundo notícia publicada pelo portal...
Subsidiário deve pagar dívida mesmo sem prova de insolvência do devedor principal
A responsabilidade subsidiária pela dívida trabalhista é válida mesmo quando os autos não apresentam prova cabal da insolvência do devedor principal. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) ao determinar que os Correios também paguem verbas rescisórias, horas extras e outros benefícios a um carteiro contratado temporariamente por uma terceirizada. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tentava derrubar decisão de primeira instância...
Previsão de transferência não exclui direito a adicional
O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito a adicional. Com esse fundamento, o juiz Ricardo Machado Lourenço Filho, em atuação na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou um banco a pagar adicional de transferência a um gerente que foi transferido três vezes de local de trabalho em um período inferior a dois anos. Conforme informações dos autos, em novembro de 2008, o empregado foi...