Sob pressão para reduzir os gastos com a\r\nfolha de pessoal, o governo federal estuda rever o salário inicial das\r\nprincipais categorias de servidores. A ideia é reduzir valores dos salários de\r\ningresso no serviço público, considerados altos, e ampliar a distância em\r\nrelação à remuneração recebida pelo funcionário no final da carreira.
Hoje, os servidores recém-aprovados em\r\nconcursos públicos recebem salários muito elevados - bem acima dos registrados\r\nna iniciativa privada - e, em alguns casos, bastante próximos daqueles que\r\nestão no topo da tabela do plano de carreira.
No funcionalismo público federal, há\r\nsalários iniciais que chegam perto de R$ 30 mil. É o caso do consultor\r\nlegislativo do Senado, que ganha no início de carreira R$ 29,1 mil e, no final,\r\nR$ 30,54 mil.
Já um advogado da União começa ganhando\r\nR$ 18,28 mil e chega a um salário de R$ 23,76 mil ao final da carreira, de\r\nacordo com levantamento feito pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real\r\ndo Grupo Estado, com dados do Ministério do Planejamento. A pequena diferença\r\nsalarial entre início e fim de carreira acaba sendo um incentivo para o aumento\r\nda pressão pelos “penduricalhos”, benefícios extras que se somam ao salários. É\r\no que acontece agora com várias categorias que pleiteiam bônus de\r\nprodutividade, como na Receita Federal.
Os integrantes da Advocacia-Geral da\r\nUnião (AGU), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e das\r\nprocuradorias dos ministérios e do Banco Central já estão recebendo desde\r\nagosto honorários pelas causas ganhas pela União. Também serão autorizados a\r\nexercer advocacia privada, desde que não sejam causas contra o governo.
Na Receita, que tradicionalmente consegue\r\nse organizar com maior força para conseguir acordos mais vantajosos, o salário\r\ninicial é de R$ 15,74 mil. Um delegado da Polícia Federal recebe salário\r\ninicial de R$ 16,83 mil, enquanto um de fim de carreira ganha R$ 22,81 mil.
“O nível salarial de entrada é muito\r\nelevado. Muito maior do que na iniciativa privada”, disse uma fonte da área\r\neconômica envolvida na discussões. Uma mudança nessa estrutura é complexa,\r\npolêmica e exigirá o envio de projetos de lei alterando as diversas carreiras.\r\nMas, para a área econômica, esse debate ganha força nesse momento.
O economista Pedro Bastos, professor da\r\nUnicamp, acredita que os elevados gastos com pessoal são “desperdício de\r\nmunição”, principalmente em meio à recessão. Integrante da corrente de\r\neconomistas favoráveis à expansão do gasto público para atenuar a queda da\r\natividade econômica, o professor avalia que o governo teve a chance de conter\r\nesse processo para tentar preservar investimentos, mas definiu prioridades de\r\nforma equivocada.
Fonte: Estadão
\r\n\r\n
UGT mobilizará trabalhadores e enfrentará Congresso Nacional na Reforma da Previdência
Representantes de centrais sindicais se reuniram na manhã desta quinta-feira, 8, na sede do Dieese (Departamento Intersindical Economia e Estudos Sócio Econômicos), no Centro de São Paulo, para debater a proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16) encaminhada pelo Governo ao Congresso Nacional na última segunda-feira. Canindé Pegado, secretário Geral da UGT (União Geral dos Trabalhadores), afirmou que a Central irá promover ações para mobilizar e conscientizar os trabalhadores, além de ir para dentro do Congresso discutir ponto a ponto e lutar pela modificação...
Trabalhador intermitente que receber menos que o mínimo pagará alíquota de 8%
O trabalhador que receber menos que o salário mínimo em um mês, ao realizar trabalho intermitente, deverá recolher alíquota de 8% de contribuição previdenciária. Essa alíquota será aplicada sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal. O esclarecimento foi feito pela Receita Federal no Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 6, publicado na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União. A Receita Federal lembra que a reforma trabalhista, efetuada pela lei nº 13.467 de 2017, trouxe a possibilidade de o segurado empregado...
Prazo de prescrição para ação por acidente de trabalho poderá ser de cinco anos
Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que estabelece o prazo de cinco anos de prescrição para ações decorrentes de acidente de trabalho (PLS 512/2017). Do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto tem o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) como relator. O texto original do projeto dizia que a reparação decorrente de acidente do trabalho é de natureza civil e poderá ser requerida no âmbito da Justiça do Trabalho. O prazo sugerido por Paim era de três anos, com base no prazo das ações de reparação civil estabelecido pelo...