Para garantir a conclusão dos processos em fase de\r\nexecução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão e\r\nsolucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, o Conselho\r\nSuperior da Justiça do Trabalho promove a 6ª Semana Nacional da Execução\r\nTrabalhista, que acontece de 19 a 23 de setembro deste ano. As empresas que\r\npossuem dívidas trabalhistas, e que ainda não cumpriram o prazo determinado,\r\ndevem procurar a Justiça do Trabalho para quitar os débitos existentes.
\r\n\r\nPara que a decisão judicial seja cumprida, a\r\nComissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista realiza diversas ações\r\ncomo, por exemplo, a localização dos bens dos devedores a serem leiloados para\r\nque o cidadão receba o valor que lhe é devido de acordo com o processo já\r\njulgado. A Comissão, em conjunto com a Receita Federal e outros órgãos,\r\nconsegue localizar as empresas e os bens que podem ser leiloados para cumprir a\r\ndecisão judicial e realizar uma execução eficiente.
\r\n\r\nAs empresas e os trabalhadores que possuem processos\r\nem fase de execução devem procurar a Justiça do Trabalho de sua região para\r\nesclarecer dúvidas como, o que fazer para incluir meu processo na Semana\r\nNacional de Execução Trabalhista? "A conciliação sempre é um remédio que\r\nse utiliza mesmo em situações de dificuldades do devedor", salienta o\r\ncoordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista,\r\nministro Cláudio Brandão.
\r\n\r\nO primeiro passo que deve ser seguido pela parte\r\ninteressada, seja o trabalhador ou empresa devedora, é a de procurar a Vara de\r\nTrabalho onde o processo se encontra em fase de execução e solicitar a sua\r\ninclusão na fila prioritária da Semana da Execução e, após análise, o juiz\r\nbuscará uma maneira para encontrar a solução de acordo com o processo judicial. "Quanto mais cedo ele procurar, melhor",\r\nressalta o ministro.
\r\n\r\nA principal proposta do evento, que tem como slogan\r\n"A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro", é de realizar\r\nesforço conjunto com as empresas para exercitar a execução de forma efetiva,\r\nquitando os débitos reconhecidos judicialmente. De acordo com o ministro, a\r\nSemana Nacional de Execução Trabalhista "é uma mobilização para que os\r\nesforços da Justiça do Trabalho sejam voltados para esses processos, que\r\nretardam uma solução definitiva".
Fonte: TST
MANIFESTO DA CNTC À PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC, entidade representativa de cerca de 12 milhões de trabalhadores no comércio e de serviços, demonstra grande preocupação com o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que altera substancialmente as regras do Sistema Previdenciário impactando diretamente os trabalhadores no comércio e serviços ao restringir as expectativas de direito do trabalhador ter acesso aos benefícios previdenciários, com aumento draconiano da contribuição previdenciária mensal, além de aumento radical do tempo de contribuição.Defendemos...
SINCOMAR E FEDERAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ E OUTROS SINDICATOS ATACADISTAS, celebram a Convenção Coletiva 2025/2026 - FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO PARANA, SINCAPR e OUTROS SINDICATOS ATACADISTAS.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Maringá, SINCOMAR, informa que foi firmada a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 com a FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO PARANA, SINCAPR e OUTROS SINDICATOS ATACADISTAS. Observar COM ATENÇÃO as seguintes cláusulas que tiveram alterações:1) O reajuste no salário dos empregados, será de 6,20% retroativo a junho/2025;2) NOVOS PISOS SALARIAIS:I - R$ 2.244,00(dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais) - como garantia dos empregados comissionistas, caso as comissões devidas não atinjam tal valor;II - R$...
Âncoras de Shopping acusadas de desrespeitarem direitos trabalhistas
C&A Modas Ltda, Marisa Lojas SA, Lojas Americanas SA e Lojas Le Biscuit SA, chamadas âncoras, empresas do Shopping Pátio Mix em Teixeira de Freitas (Bahia) vem desrespeitando a Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015 e o Aditivo, que definiu regras especiais para o funcionamento das lojas do Shopping nos domingos. Através do Quarto Termo Aditivo foi firmado no dia 13 de novembro de 2014, depois de quatro rodadas de negociação que envolveu o SINDEC (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio), o SINCOMÉRCIO (Sindicato...