As mudanças mais drásticas na Previdência valerão para quem\r\ntiver até 50 anos, tanto na iniciativa privada como no setor público. Acima\r\ndesta faixa etária haverá um “pedágio” para quem quiser se aposentar, a chamada\r\nregra de transição, prevendo um período adicional de trabalho de 40% a 50% do\r\ntempo que falta para que se tenha direito ao benefício.
As propostas foram apresentadas ao presidente em exercício\r\nMichel Temer e ainda serão debatidas com dirigentes sindicais e empresários. A\r\nideia é que a idade mínima para que o trabalhador requeira a aposentadoria seja\r\nde 65 anos, no caso de homens, e de 62 para mulheres.
Tudo está sendo planejado para que as mudanças atinjam\r\nfuncionários de empresas privadas e também servidores públicos. “Talvez não\r\nunifiquemos o sistema, mas vamos unificar as regras”, disse ao Estado o\r\nministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. “O problema é que o buraco é muito\r\ngrande. Agora, é fazer ou fazer.” Cálculos do governo indicam que o rombo na\r\nPrevidência, já neste ano, será de R$ 146 bilhões e poderá chegar a R$ 180\r\nbilhões em 2017.
A primeira versão de um estudo sobre a reforma da Previdência\r\nconsta de uma cartilha intitulada “Mudar para Preservar”. As mudanças põem por\r\nterra a fórmula 85/95, uma alternativa ao fator previdenciário. O projeto,\r\naprovado no ano passado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma\r\nRousseff, hoje afastada, estabelece que, quando a soma da idade e do tempo de\r\ncontribuição para o INSS atingir 85 pontos (mulheres) e 95 (homens), a\r\naposentadoria é integral. A fórmula foi considerada um avanço porque o fator\r\nprevidenciário pode diminuir o valor do benefício.
Temer pretende enviar a proposta de reforma da Previdência ao\r\nCongresso somente após as eleições municipais de outubro. Até lá também já\r\nhaverá um desfecho sobre o processo de impeachment de Dilma. O julgamento\r\nfinal, no plenário do Senado, começará no próximo dia 29 e deve durar uma\r\nsemana.
O governo interino também avalia a possibilidade de mulheres e\r\nprofessores terem regra de transição especial para aposentadoria. “É importante\r\nabrirmos um grande debate nacional com a sociedade porque o modelo atual não\r\ndeu certo. Não podemos restringir a discussão a governo, associações de\r\ntrabalhadores e confederações empresariais”, argumentou Padilha.
Fonte: Estadão
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