O presidente da\r\nCâmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta (20) a aprovação ainda\r\nneste ano pelos deputados de uma proposta que permita que negociações entre\r\nempregados e empregadores se sobreponham à CLT; centrais sindicais e entidades\r\nde classe criticam o chamado "negociado sobre o legislado" por entenderem\r\nque isso resultará em descumprimento de leis trabalhistas; ontem, o ministro do\r\nTrabalho, Ronaldo Fonseca, afirmou que o governo pretende encaminhar ao\r\nCongresso até o fim do ano propostas de reforma trabalhista, que privilegiará a\r\nnegociação coletiva para tratar de temas como salário e tamanho da jornada dos\r\ntrabalhadores
Na última terça, o ministro do\r\nTrabalho, Ronaldo Fonseca, afirmou durante café da manhã com jornalistas que o\r\ngoverno pretende encaminhar ao Congresso até o fim do ano propostas de reforma\r\ntrabalhista e para regulamentar o processo de terceirização no país. Segundo o\r\nministro, o projeto de reforma privilegiará a negociação coletiva para tratar\r\nde temas como salário e tamanho da jornada dos trabalhadores - indicando que a\r\nCLT poderá ser flexibilizada nesse sentido.
Na visão de Rodrigo Maia, a medida representará um “grande avanço” para\r\no Brasil na geração de emprego, assim como a aprovação pelo Senado de um\r\nprojeto que libera a terceirização para todos os setores. “Se a gente avançar\r\nna terceirização no Senado e tratar o negociado sobre o legislado, você já fez\r\nmuito num tema muito polêmico. Acho que, nesse curto prazo, isso já seria um\r\ngrande avanço para que o Brasil, para que as empresas pudessem voltar a gerar\r\nemprego no Brasil, seria uma boa colaboração do Legislativo brasileiro”,\r\nafirmou Rodrigo Maia.
Essa tentativa de flexibilizar a Consolidação das Leis Trabalhistas significa na prática, a retirada de direitos e garantias que o trabalhador tem, desde que a CLT foi promulgada há 70 anos. As centrais sindicais, federações, confederações e sindicatos de base estão mobilizados para reagir contra isso.
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