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O Ministro do Trabalho,\r\nRonaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira (07/07) que até o final do ano o\r\ngoverno vai apresentar um projeto de reformas na legislação trabalhista.\r\nNogueira participou da abertura do 2º Seminário Nacional Jurídico da União\r\nGeral dos Trabalhadores (UGT), que ocorre em Curitiba.
— Nós constituímos um grupo de\r\ntrabalho no Ministério e esse grupo tem até o mês de agosto para nos apresentar\r\num estudo — disse Nogueira.
Assim que a análise for\r\napresentada, segundo ele, o ministério vai chamar as centrais sindicais e as\r\nentidades empresariais para conversar e definir as alterações. A prioridade\r\npara o ministério, disse Nogueira, é atualizar a legislação e, com isso,\r\nregulamentar também categorias e relações de trabalho que surgiram a partir da\r\ndécada de 70.
O ministro também defendeu a\r\nsimplificação da CLT, o que, segundo ele, não seria o mesmo que diminuir\r\ndireitos trabalhistas.
— O problema da CLT não é a\r\nproteção, é a súmula, são as normas — disse.
Ele ainda considera a falta de\r\nclareza em alguns contratos _ o que na sua visão permite diversas\r\ninterpretações e ações trabalhistas _ como um dos fatores que fazem com que o\r\nempregador tenha medo de contratar.
De acordo com o presidente da\r\nUGT, Ricardo Patah, o governo está conversando com os sindicatos sobre temas\r\nrelativos ao emprego, mas ainda há divergências sobre o encaminhamento das\r\nquestões. Tanto o governo quanto a UGT dizem que a CLT não é um problema,\r\nembora ambos defendam mudar a lei. A questão tributária - e não a falta de\r\nclareza - é o que mais influencia o desemprego, na avaliação da UGT.
As alternativas para o Brasil\r\nter um orçamento ampliado que não seja tirando o direito dos trabalhadores. Eu\r\nacho que precisamos ter outro pensamento — comentou o presidente da UGT, que\r\ndisse acreditar ser possível um consenso entre centrais e governo para que o\r\nprojeto de mudança nas leis trabalhistas seja apresentado este ano.
TERCEIRIZAÇÃO
Nogueira também garantiu que o\r\ngoverno não vai recolocar na pauta o projeto de terceirização que tramita no\r\nCongresso, como chegou a ser cogitado pelo chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
— A PL-4330 não foi iniciativa\r\ndo governo — disse.
Segundo o ministro, o governo\r\napresentará um projeto de contrato de serviço especializado, que pretende\r\ndefinir o rol de categorias que poderá ser objeto.
— A terceirização quer\r\nterceirizar tudo — complementou o ministro sobre a diferença entre os projetos.
O ministro não deu mais\r\ndetalhes de como será este projeto, pois, de acordo com ele, depende do estudo\r\nque será apresentado em agosto.
MAIS PODER AOS SINDICATOS
Uma das iniciativas do\r\nministro é permitir com que os sindicatos tenham a legitimidade na homologação\r\nda contratação e na rescisão do trabalhador.
— Não tem necessidade desse\r\nato ter um agente do Ministério do Trabalho — disse.
Para o ministro, o MT tem\r\noutras funções a cumprir, como o combate ao trabalho escravo e evitar a\r\nprecarização das relações de trabalho. Para Patah, isso não é uma novidade, já\r\nque acontece com os sindicatos que têm mais de um ano de trabalho.
— Mas eu acho que é importante\r\nfortalecer a área sindical, que vai observar com muito mais acuidade todas\r\naquelas questões violadas na relação que o trabalhador teve. Acho que é um\r\nindicativo da valorização sindical — disse o presidente da UGT.
Fonte: site da UGT\r\n
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