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Comissão de Seguridade aprovou projeto que responsabiliza empresas pela lavagem de uniformes

Data de publicação: 04/07/2016

A Comissão de Seguridade Social e Família\r\n(CSSF) aprovou na última 4ª feira o Projeto de Lei (PL) 323/2015, de autoria do\r\ndeputado Jorge Solla (PT-BA) que responsabiliza as empresas que utilizam\r\nprodutos nocivos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente pela lavagem dos\r\nuniformes de seus empregados.

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A matéria permite que as empresas realizem\r\ndiretamente a lavagem dos uniformes ou contratem serviços de terceiros, desde\r\nque o tratamento dos efluentes resultantes da lavagem obedeça à legislação\r\nvigente de proteção ao meio ambiente.

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Na CSSF, a matéria foi relatada pela deputada\r\nCarmen Zanotto (PPS-SC), que havia apresentado parecer pela aprovação do\r\nprojeto, com emenda que modica o texto do projeto para obrigar as empresas a se\r\nresponsabilizar também pela guarda dos uniformes.

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Próximos passos

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O projeto segue à Comissão de Desenvolvimento\r\nEconômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), onde aguardará designação\r\nde relator. A matéria tramita em caráter conclusivo e também passará pela\r\nCTASP, CFT e CCJC.

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Fonte: site da CNTC

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