A União\r\nGeral dos Trabalhadores (UGT), segunda maior central sindical do País,\r\nrepresentando mais de 1.300 Sindicatos e Federações e 10 milhões de\r\ntrabalhadores, ficou surpresa com as declarações de Eliseu Padilha,\r\nministro-chefe da Casa Civil, do Governo interino do presidente Michel Temer, a\r\nrespeito da Terceirização. A questão é muito delicada e vem sendo discutida\r\namplamente pelas Centrais Sindicais com o Congresso, onde o projeto tramita.\r\nPor essa razão nos causou surpresa que, numa palestra para empresários,\r\nrealizada na quarta-feira, 16/06, em São Paulo, o ministro tenha defendido a\r\naprovação, com rapidez, do projeto que se encontra no Senado, sem conversar com\r\nos trabalhadores.
Padilha\r\nfoi aplaudido de pé e ovacionado pelos empresários. Pela postura da plateia\r\nficou claro que o projeto é muito bom para os empresários. Ora, se é muito bom\r\npara os empresários, não é bom para os trabalhadores.
A UGT sabe\r\nque o trabalho terceirizado é uma realidade no País. Nossa posição nunca foi\r\ntotalmente contrária à sua regulamentação, no entanto, já discutimos amplamente\r\na questão, tendo, inclusive, em nosso 3º Congresso tirado propostas que devem\r\nser observadas para se regulamentar a terceirização no País.
Propostas:
Combater a\r\nprecarização do trabalho regulamentando a terceirização;
Estender\r\naos trabalhadores terceirizados o mesmo patamar de garantias sociais,\r\ntrabalhistas e previdenciárias do conjunto dos trabalhadores da tomadora,\r\nconsiderando os acordos e convenções coletivas mais benéficas;
Estabelecer\r\na responsabilidade solidária e independente de culpa à administração pública e\r\nprivada contratante pelo não cumprimento da legislação trabalhista e\r\nprevidenciária;
Proibir a\r\nterceirização da atividade principal (atividade-fim);
Identificar\r\nos setores terceirizados em sua base e fiscalizar os direitos dos\r\ntrabalhadores;
Verificar\r\nse há caracterização de terceirização ilegal, ou seja, intermediação de mão de\r\nobra;
Fiscalizar\r\nse a empresa está cumprindo com os direitos e obrigações trabalhistas;
Considerar\r\nambiente de trabalho a soma de todos os trabalhadores (efetivos e terceiros)\r\npara fins de regulamentações sobre segurança e medicina do trabalho e outros\r\nbenefícios coletivos de proteção ao trabalhador;
Negociar o\r\nmesmo patamar de direitos e condições de trabalho ou então a desterceirização;
Regulamentar\r\na terceirização visando com isso combater a precarização do trabalho oriunda\r\ndesta prática;
Estender\r\naos trabalhadores terceirizados o mesmo patamar de garantias sociais,\r\ntrabalhistas e previdenciárias do conjunto dos trabalhadores da tomadora,\r\nconsiderando os acordos e convenções coletivas mais benéficas;
Para\r\nefeitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), devem ser\r\nconsiderados trabalhadores no mesmo ambiente de trabalho, ao invés somente de\r\nempregados, isso porque quando num mesmo ambiente temos trabalhadores\r\nempregados e de terceiros, para efeito de lei contam apenas os empregados da\r\nempresa principal.
RICARDO\r\nPATAH
PRESIDENTE\r\nNACIONAL DA UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES
Fechados no Espírito Santo
Aos que acham que Maringá está na contramão da história por causa do projeto de lei dos supermercados e hipermercados nos domingos, uma informaçãozinha básica: os supermercados não abrem aos domingos em nenhuma cidade do Espírito Santo, inclusive Vitória. Também não abrem em Campos (Rio de Janeiro) e em Feira de Santana a Justiça proibiu a abertura na Sexta-Feira Santa.
Direito à reparação por dano moral é transmitido aos herdeiros, julga TST
O direito à reparação por dano moral se transmite aos herdeiros, desse modo, a família de um ex-vigilante que trabalhava para uma empresa de transporte de valores e segurança privada pode propor ação em nome do morto. Assim decidiu, de maneira unânime, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. No caso, a viúva e as quatro filhas do empregado ingressaram com ação indenizatória por danos morais cinco anos depois que o trabalhador cometeu suicídio. Segundo a família, as condutas...
Demissão de empregado com doença grave é discriminação presumida
Demitir um empregado que possui doença que suscita preconceito é discriminação presumida. A tese está estabelecida pela Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho e foi baseado nela que a 8ª Turma do TST determinou que um colégio de Salvador deve recontratar uma trabalhadora que sofre de esclerose múltipla. Além de reintegrá-la, o colégio foi condenado a pagar os salários do período de afastamento e indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil. A autora do processo afirmou que foi admitida em 1990 como auxiliar de administração escolar e foi demitida em...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
