A União\r\nGeral dos Trabalhadores (UGT), segunda maior central sindical do País,\r\nrepresentando mais de 1.300 Sindicatos e Federações e 10 milhões de\r\ntrabalhadores, ficou surpresa com as declarações de Eliseu Padilha,\r\nministro-chefe da Casa Civil, do Governo interino do presidente Michel Temer, a\r\nrespeito da Terceirização. A questão é muito delicada e vem sendo discutida\r\namplamente pelas Centrais Sindicais com o Congresso, onde o projeto tramita.\r\nPor essa razão nos causou surpresa que, numa palestra para empresários,\r\nrealizada na quarta-feira, 16/06, em São Paulo, o ministro tenha defendido a\r\naprovação, com rapidez, do projeto que se encontra no Senado, sem conversar com\r\nos trabalhadores.
Padilha\r\nfoi aplaudido de pé e ovacionado pelos empresários. Pela postura da plateia\r\nficou claro que o projeto é muito bom para os empresários. Ora, se é muito bom\r\npara os empresários, não é bom para os trabalhadores.
A UGT sabe\r\nque o trabalho terceirizado é uma realidade no País. Nossa posição nunca foi\r\ntotalmente contrária à sua regulamentação, no entanto, já discutimos amplamente\r\na questão, tendo, inclusive, em nosso 3º Congresso tirado propostas que devem\r\nser observadas para se regulamentar a terceirização no País.
Propostas:
Combater a\r\nprecarização do trabalho regulamentando a terceirização;
Estender\r\naos trabalhadores terceirizados o mesmo patamar de garantias sociais,\r\ntrabalhistas e previdenciárias do conjunto dos trabalhadores da tomadora,\r\nconsiderando os acordos e convenções coletivas mais benéficas;
Estabelecer\r\na responsabilidade solidária e independente de culpa à administração pública e\r\nprivada contratante pelo não cumprimento da legislação trabalhista e\r\nprevidenciária;
Proibir a\r\nterceirização da atividade principal (atividade-fim);
Identificar\r\nos setores terceirizados em sua base e fiscalizar os direitos dos\r\ntrabalhadores;
Verificar\r\nse há caracterização de terceirização ilegal, ou seja, intermediação de mão de\r\nobra;
Fiscalizar\r\nse a empresa está cumprindo com os direitos e obrigações trabalhistas;
Considerar\r\nambiente de trabalho a soma de todos os trabalhadores (efetivos e terceiros)\r\npara fins de regulamentações sobre segurança e medicina do trabalho e outros\r\nbenefícios coletivos de proteção ao trabalhador;
Negociar o\r\nmesmo patamar de direitos e condições de trabalho ou então a desterceirização;
Regulamentar\r\na terceirização visando com isso combater a precarização do trabalho oriunda\r\ndesta prática;
Estender\r\naos trabalhadores terceirizados o mesmo patamar de garantias sociais,\r\ntrabalhistas e previdenciárias do conjunto dos trabalhadores da tomadora,\r\nconsiderando os acordos e convenções coletivas mais benéficas;
Para\r\nefeitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), devem ser\r\nconsiderados trabalhadores no mesmo ambiente de trabalho, ao invés somente de\r\nempregados, isso porque quando num mesmo ambiente temos trabalhadores\r\nempregados e de terceiros, para efeito de lei contam apenas os empregados da\r\nempresa principal.
RICARDO\r\nPATAH
PRESIDENTE\r\nNACIONAL DA UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES
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Cujo objetivo é dar solução informatizada para a gestão, assim como a transmissão de dados para atender ao programa e-Social. Tal programa foi criado pelo governo no intuito de reunir todas as obrigações das empresas em um só local, e passará a ser obrigatório para todas as empresas a partir de 1º de janeiro de 2023.Pensando nessa necessidade, conseguimos um valor bem acessível para quem gostaria de estar regulamentando sua situação e não incorrer no pagamento de multas pela falta da contratação de tal serviço.
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