NOTÍCIAS

Suprema corte reconhece desaposentação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso decidiu nesta quinta-feira (9) a favor da chamada desaposentação – ou troca de aposentadoria –, que permite aos segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) renunciar ao benefício para voltar a contribuir e obter outro mais vantajoso. Com repercussão geral, a decisão tem poder de impactar cerca de 70 mil ações em várias esferas da Justiça, e impõe uma derrota importante à Previdência Social, que se opõe...

Exame preventivo teria evitado que 77 mil crianças ficassem cegas no país

Cerca de 77 mil crianças de até 14 anos estão cegas ou têm deficiência visual grave por doenças oculares que, em sua maioria, poderiam ter sido evitadas. A estimativa é do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, que lança no sábado o livro Prevenção da Cegueira e Deficiência Visual na Infância, no 60.º Congresso Brasileiro de Oftalmologia, em Goiânia. O estudo aponta para a retinopatia da prematuridade, catarata, toxoplasmose e glaucoma congênito como as principais causas da cegueira infantil. Em todos esses casos, o diagnóstico e a intervenção precoce podem reduzir o...

Juiz pune empresa por manobra irreprovável para protelar condenação

    Por apresentar embargos de declaração apenas para retardar o andamento de condenação trabalhista, uma construtora de alto padrão acabou multada pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis. Os embargos servem para que as partes possam esclarecer dúvidas quando há omissão, contradição ou obscuridade no texto das decisões judiciais. Segundo a empresa, a decisão proferida em janeiro que a condenou a pagar R$ 30 mil a um ex-funcionário foi omissa por não...