A OAB\r\nNacional irá requerer junto à Presidência da República e ao Ministério das\r\nComunicações, o afastamento do presidente da Anatel, João Rezende. Segundo o\r\npresidente da Ordem, Claudio Lamachia, Rezende não tem mais condições de\r\npermanecer no cargo, pois tem usado a agência como um sindicato de empresas de\r\ntelecomunicações. "Sua condição de permanência está absolutamente\r\ncomprometida com o que temos visto atualmente", afirmou.
Lamachia\r\nparticipou nesta segunda-feira, 6, de reunião do Conselho de Comunicação\r\nSocial, órgão de interligação entre o Congresso e a sociedade civil. No evento,\r\no presidente da OAB criticou manifestações recentes do presidente da Anatel,\r\npara quem as empresas de telecomunicação poderiam limitar os dados em planos de\r\ninternet banda larga ou criar franquias.
"Uma\r\ndas maiores responsáveis pela falta de investimento em internet é a Anatel.\r\nDeveria regular mercado e não regula. Deveria agir de forma coerente e age como\r\nse fosse um sindicato a serviço de empresas de telecomunicação. A leniência com\r\nque trata as empresas é inaceitável", disse Lamachia.
Segundo o\r\npresidente da OAB, a declaração do presidente da Anatel, de que a era da\r\ninternet ilimitada chegou ao fim, é desastrosa. "Se alguma coisa terminou\r\nfoi a Anatel, porque não é aceitável que o presidente de uma agência reguladora\r\nse comporte dessa forma. Como vamos aceitar situação como essa? Isto alargará\r\nas diferenças sociais no Brasil, porque quem não tem condições de contratar\r\nfranquias extras ficará alijado. Isto apenas trará mais lucro às empresas e não\r\nobservará o que é fundamental, que é o respeito ao Marco Civil da Internet, lei\r\nfederal que veio para democratizar o acesso à rede", explicou.
O\r\npresidente da OAB também lembrou que a limitação ao acesso à internet\r\nprejudicará o trabalho de milhares de advogados, que militam por meio do\r\nProcesso Judicial Eletrônico. "Cerca de 50% dos municípios brasileiros\r\nsequer têm acesso à banda larga. Ter acesso à Justiça é direito constitucional\r\nde todos os cidadãos. Essa decisão impacta em muito a vida das pessoas",\r\nexplicou. Vários membros do Conselho de Comunicação Social elogiaram a atitude\r\nda OAB em defesa dos consumidores.
A Ordem,\r\nlembrou, também atuará contra o desvio de função dos fundos de investimento de\r\ntelecomunicações. O Conselho Federal aprovou, em sua última sessão, o\r\najuizamento de ação civil pública requerendo que a União aplique corretamente a\r\nverba dos fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust), de\r\nDesenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e de Fiscalização das\r\nTelecomunicações (Fistel). Também sugeriu a instalação de uma CPI para\r\ninvestigar o uso do dinheiro de fundos de telecomunicações.
Fonte:\r\nEstadão
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