Inicia tramitação no Senado Federal da Proposta de Emenda à\r\nConstituição que altera o parágrafo 4º. do artigo 201, com o fim de tratar do\r\nreajuste dos benefícios pegos pela Previdência Social. A PEC é do senador Paulo\r\nPaim (PT-RS) e determina que “ o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime\r\nGeral de Previdência Social (RGPS) preserve os respectivos valores reais,\r\nmediante a utilização, dentre os índices inflacionários divulgados pelas\r\nentidades especializadas, daquele mais benéfico aos segurados”. A matéria está\r\nna Comissão de Constituição e Justiça devendo ir logo para votação no plenário\r\ndo Senado.
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Fonte: Site da CNTC
Conta de luz vai deixar de ter cobrança extra em abril e pode ficar até 6,5% mais barata
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, anunciou que, a partir de 1.º de abril, as contas de luz de todo o País trarão a bandeira verde, o que significa que a cobrança extra pelo uso de energia termelétrica vai acabar. Com isso, os consumidores terão uma redução média de 6% a 6,5% na conta de luz, disse o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. O fim da cobrança extra na conta de luz será possível porque o governo decidiu desligar...
Benefícios pagos indevidamente ou além do devido pelo inss serão inscritos em dívida ativa
A partir de hoje a Procuradoria-Geral Federal poderá inscrever em Dívida Ativa os créditos constituídos pelo Instituo Nacional do Seguro Social -INSS em razão de benefícios previdenciários ou assistenciais pagos indevidamente ou além do devido. O procedimento está previsto na Lei nº 13.494, de 24 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 25/10/2017, fruto da conversão da Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017. Na prática, a lei inseriu um parágrafo 3º no art. 115 da Lei de Benefícios (8.213/91), nos seguintes termos: Art. 11. O art. 115...
Desemprego adia para 2018 recuo da inatimplência
O agravamento da crise econômica, com desemprego crescente e inflação corroendo o poder de compra do consumidor, fez com que entidades e consultorias adiassem para 2018 as previsões sobre o início da queda da taxa de inadimplência.Antes, esperava-se que os calotes começassem a diminuir no ano que vem.A ANBC (Associação Nacional de Birôs de Crédito) previa que a inadimplência começaria a recuar a partir de 2017, mas revisou a projeção por causa do aumento do desemprego –10,9% no primeiro trimestre do ano, o equivalente a 11 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho.“Diferentemente...
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