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Lei das trabalhadoras domésticas ainda não saiu do papel

Apesar de atender uma demanda histórica da categoria, reconhecendo o trabalho doméstico como atividade profissional com os devidos direitos trabalhistas, a Lei Complementar nº 150, de junho de 2015, está longe de ser cumprida. A Justiça do Trabalho não tem fiscais e, mesmo que tivesse, não poderia entrar nas residências para fiscalizar o cumprimento da norma. O resultado é uma lei que custa a sair do papel, ainda mais em tempos de crise, como a atual, e o crescente número de queixas de trabalhadores domésticos na Justiça. “Há total falta de fiscalização do trabalho....

Brasil precisa diversificar consumo de feijão

O presidente do Instituto Brasileiro do Feijão e Pulses (Ibrafe), Marcelo Lüders, disse que é preciso construir uma política de diversificação do consumo de feijão no país. Segundo ele, o hábito do brasileiro de consumir prioritariamente feijão-carioca deixa o país e os produtores muito dependentes. Então, quando há algum problema na safra, como ocorreu atualmente por causa da seca prolongada, há aumento do preço do produto.    Entre 15 de maio e 15 de junho, o preço do feijão subiu 16,38%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo...

TST reconhece como válido atestado medico apresentado dois dias após falta em audiência

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como válido o prazo de dois dias que um trabalhador levou para apresentar atestado médico justificando a ausência em audiência de instrução. De acordo com o tribunal, se a doença que acomete o trabalhador impede sua locomoção, é aceitável a apresentação do atestado após a audiência. Com a decisão, o TST reformou sentença que considerou que o documento foi entregue fora do prazo. Ao afastar a revelia...