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\r\n\r\n Fazer anotações referentes a atestados médicos na carteira de trabalho de um empregado é atitude que fere a moral e deve ser recompensada por indenização. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de supermercados a pagar R$ 6 mil em danos morais a uma balconista de Aracaju. A corte considerou o ato como algo danoso à imagem da profissional. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do processo, assinalou que “esse dano não é só evidente como presumido, na medida em que restringe e dificulta a reinserção do empregado no mercado".
\r\n O ministro salientou que as anotações da carteira de trabalho são disciplinadas pelo artigo 29, parágrafo 4º, da CLT e pela Portaria 41/07 do Ministério do Trabalho e Emprego, que vedam registros que possam causar prejuízo à imagem do trabalhador, como o desempenho profissional, comportamento e situação de saúde.
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\r\n Fonte: Assessoria de Imprensa do TST
\r\nSPC: 46% de inadimplentes não têm como pagar dívidas nos próximos 3 meses
Quase a metade (46%) dos inadimplentes não tem condições de pagar as dívidas em atraso nos próximos três meses, segundo o Perfil do Inadimplente Brasileiro, divulgado hoje (24). O levantamento elaborado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostrou ainda que a perda do emprego é a principal razão para deixar de pagar as contas atrasadas, indicada por 28,2% dos consumidores. Em seguida, vem a diminuição da renda, apontada como motivo do não pagamento por 14,8%, e a falta de controle financeiro, para 9,6%. De...
União marca a luta das centrais sindicais contra o aumento da taxa Selic
Contra a exorbitante taxa de juros praticada pelo Banco Central, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) participou, na manhã desta terça-feira (19), na Avenida Paulista, em São Paulo, de um grande ato unitário que reuniu centrais sindicais e movimentos sociais. O ato que aconteceu em frente ao prédio do Banco Central, no período em que a equipe econômica está se reunindo para mais uma reunião que define os rumos da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), que é um índice pelo qual as taxas de juros cobradas pelos bancos no Brasil se balizam e, segundo o mercado...
Reforma trabalhista é questionada pela Contcop no Supremo
. Messias MendesQuem de fende a abertura dos supermercados aos domingos não sabe da missa a metade. Até 29 de maio último os supermercados abriam um domingo por mês e conforme estabelecido na Convenção Coletiva firmada entre o sindicato obreiro e o patronal, a jornada no primeiro domingo do mês era de 5 horas (das 8h00hs às 13h00hs), com pagamento de bônus de R$ 8,50, intervalo de 15 minutos, fornecimento...
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