\r\n Uma indústria de construção civil deverá indenizar em R$ 10 mil um operador de máquinas que trabalhava até 13 horas por dia. Para os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), a frequente prestação de serviços em período superior a dez horas impõe ao empregado condição indigna de vida, prejudicando o convívio social e familiar do trabalhador.
\r\n\r\n O trabalhador foi contratado em dezembro de 2010 e operava equipamentos que removiam terra e entulhos para a construção de pontes e estradas. Ele prestava serviços de segunda a sábado, das 6h às 20h, com uma hora diária de intervalo.
\r\n\r\n Ao julgar a ação do trabalhador, o colegiado reconheceu a violação aos direitos de personalidade do empregado e determinou a reparação pelos danos existenciais. De acordo com a turma, a jornada infringe o artigo 59 da CLT, que prevê máximo de duas horas extras por dia, e causa reflexos negativos na vida pessoal, familiar e social do empregado.
\r\n\r\n "A Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, conhecida como a Declaração de Estocolmo de 1971, prevê, em seu primeiro parágrafo, que o ser humano tem o direito fundamental à liberdade, à igualdade e ao gozo das condições de vida adequadas num meio ambiente de tal qualidade que lhe permita levar uma vida digna de gozar do bem-estar", observou a desembargadora relatora do acórdão, Marlene T. Fuverki Suguimatsu.
\r\n\r\n Fonte: Assessoria de Imprensa do TRT-9.
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\r\nAções Coletivas do SINCOMAR Beneficiam Centenas de Trabalhadores Todos os Anos.
O SINCOMAR atua rotineiramente como substituto processual de empregados das empresas do comércio pertencente a sua base territorial, defendendo os direitos dos seus representados, reivindicando o cumprimento de disposições legais-convencionais, efetuando o pagamento de verbas aos obreiros prejudicados pela ação empresarial. Ou seja, a atuação sindical é decorrente do descumprimento de cláusulas de Convenções Coletivas de Trabalho, acordos coletivos ou norma legal, em especial quanto à adoção do trabalho de empregados em ocasiões expressamente vedadas (domingos e feriados, ou, em...
Oito pessoas concentram mesma riqueza que a metade mais pobre da população mundial, diz ONG britânica
Oito pessoas no planeta possuem tanta riqueza quanto a metade mais pobre da população mundial, situação "indecente" que "exacerba as desigualdades", denuncia a ONG britânica Oxfam em um relatório publicado antes do Fórum Econômico Mundial, que começa na terça-feira (17) em Davos. "É indecente que tanta riqueza esteja concentrada nas mãos de uma minoria tão pequena, quando se sabe que uma em cada dez pessoas no mundo vive com menos de US$ 2", afirmou uma porta-voz da Oxfam, Manon Aubry. O relatório, intitulado "Uma economia a serviço dos...
COMUNICADO AOS ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS E EMPRESAS DO SEGMENTO ATACADISTA - CCT ATACADISTA
COMUNICADO AOS ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS E EMPRESAS DO SEGMENTO ATACADISTA O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE MARINGÁ (SINCOMAR) COMUNICA aos Escritórios Contábeis e Empresas pertencentes ao segmento do Comércio Atacadista que, nesta data, celebramos a Convenção Coletiva de Trabalho 2008/2009 do Sindicato Atacadista. O percentual de reajuste negociado foi de 8,99%, exceto para quem ganha piso. Os pisos salariais ficaram assim estabelecidos: a) Para os empregados admitidos antes de junho/2008: · ...
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