44 3220-3618

FALE CONOSCO

sincomar@sincomar.com.br

44 3220.3618

FALE CONOSCO
Facebook Twitter Blogspot

NOTÍCIAS

VOLTAR

CULPA INDIRETA :Empresa que não treina funcionário pode responder por acidente de trabalho

Data de publicação: 29/12/2015

\r\n Mesmo sem culpa comprovada, o empregador pode ser responsabilizado pela morte de funcionário em serviço se não tiver lhe fornecido o treinamento adequado para as tarefas a serem executadas. Assim entendeu a juíza Silene Cunha de Oliveira, da Vara do Trabalho Guanhães (MG), ao condenar uma empresa a pagar indenizações por danos morais e materiais à viúva e aos filhos menores de um motorista que morreu em acidente durante o horário de trabalho.

\r\n

\r\n Testemunha do acidente, um colega do trabalhador que viajava na mesma estrada relatou que o motorista o ultrapassou na descida da serra e que estranhou a rapidez com que o caminhão era conduzido. Apesar do testemunho, não foi possível concluir que o veículo estivesse com problemas nos freios, como alegado pelos autores.

\r\n

\r\n Para a juíza, o acidente decorre do risco inerente às atividades desenvolvidas no trabalho de motorista. "A marcha utilizada pelo obreiro falecido não era condizente e adequada às condições da via, que apresentava uma descida íngreme e com curvas acentuadas, o que, inclusive, pode ter ocasionado a sobrecarga no sistema dos freios e comprometido a sua eficácia", disse.

\r\n

\r\n Apesar disso, ela entendeu que o empregador contribuiu para o ocorrido por não ter promovido o treinamento do motorista e tê-lo feito trabalhar em estrada perigosa assim que o contratou. Desse modo, a juíza condenou o empregador a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil, além de pensão mensal de R$ 1 mil aos reclamantes, da data do acidente até aquela em que o motorista completaria 65 anos.

\r\n

\r\n O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a condenação, mas reduziu a pensão mensal a dois terços da última remuneração do funcionário, o que totaliza R$ 666,66. O pagamento das quotas dos filhos menores também foi limitado à idade de 25 anos, quando deverão ser revertidas em favor da viúva.Os demais parâmetros fixados em primeira instância foram mantidos. 

\r\n

\r\n Fonte:  Assessoria de Imprensa do TRT-3

\r\n

\r\n  

\r\n

Outras Notícias

Temer e Rodrigo Maia querem passar o trator sobre os direitos trabalhistas

O presidente  Michel Temer (PMDB) resolveu desafiar as centrais sindicais do país e vai colocar  a reforma trabalhista na pauta de votação da Câmara “até” quinta-feira (27). O presidente da casa, deputado Rodrigo Maia, não faz qualquer objeção e tal qual fazia Eduardo Cunha, aciona o rolo compressor do Palácio do Planalto para passar por cima dos direitos dos trabalhadores.  Maia, que na planilha da Odebrecht recebeu o apelido de Botafogo, faz o possível e o impossível para aprovar o projeto antes da greve geral do próximo dia 28,, sexta-feira. Mas...

UGT e demais centrais levam proposta de manutenção de empregos ao governador Beto Richa

A UGT-Paraná foi ao governador Beto Richa ontem em companhia de outras centrais sindicais, com proposta que contribui para a manutenção dos empregos, principalmente nos setores metalúrgico e de serviços. Detalhes no Blog Sincomar (link no pé dessa página)

Para analistas, efeito Trump no Brasil será indireto

O Brasil tende a seguir como coadjuvante nas relações comerciais dos Estados Unidos após o início do mandato de Donald Trump, em janeiro do ano que vem, na avaliação de especialistas. Segundo eles, as atenções do novo presidente deverão estar voltadas para a China. Mas, apesar de não ter feito parte da pauta do futuro presidente na corrida eleitoral, o mercado brasileiro poderá ser afetado indiretamente, caso sejam aplicadas medidas mais radicais de protecionismo mencionadas pelo republicano durante a disputa pela Casa Branca.   Na campanha, Trump criticou a postura...

Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250

Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br

FILIADO: