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\r\n\r\n Moradores da capital e de outros municípios do Estado de São Paulo, que costumam fazer churrasco em casa ou ir às tradicionais churrascarias em sistema de rodízio, podem, sem saber, estar contribuindo para a exploração de trabalho escravo e infantil. A apenas 100 km da capital, uma megaoperação de fiscalização realizada pela Polícia Rodoviária Federal, Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho nos municípios de Piracaia, Joanópolis e Pedra Bela encontrou 34 pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão em carvoarias locais. Dentre elas, sete crianças e adolescentes. Ao todo, dez estabelecimentos foram alvo da blitz e seis acabaram interditados.
\r\n\r\n Por meio do Decreto Presidencial 6.481/2008, que regulamenta artigos da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho em carvoaria está incluído na lista das piores formas de trabalho infantil, sendo vedado para qualquer pessoa que tenha menos de 18 anos. No entanto, flagrantes em carvoarias mostram quem o problema ainda persiste.
\r\n\r\n De olho nessa realidade, o primeiro vídeo da campanha "Trabalho infantil: você não vê, mas existe" traz à luz a problemática das carvoarias, e de como, na maioria das vezes, não temos consciência do quanto a exploração infantil pode estar presente no nosso dia a dia, sem que nos apercebamos dela.
\r\n\r\n Todo o ciclo de fabricação do carvão vegetal implica alto risco aos empregados envolvidos: corte de madeira, transporte da lenha até a porta do forno, abastecimento do forno, acendimento do fogo, vigilância do cozimento, retirada do carvão, etc. Dessa forma, o trabalhador é submetido, ao longo de todo esse processo, a gases tóxicos, fuligem, cinzas, pó e altas temperaturas, o que pode lhe causar problemas como desidratação, queimaduras, lesões musculares graves, hérnias inguinais e escrotais e, inclusive, fraturas ou cortes, em caso de acidente. A presença de uma criança nesse ambiente é totalmente inadequada, quase um crime.
\r\n\r\n "O artigo 227 da Constituição Federal descreve que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão", enfatiza a ministra Kátia Magalhães Arruda, uma das gestoras nacionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho.
\r\n\r\n Na opinião da ministra, o direito à proteção inclui manter as crianças longe do trabalho. "É preciso derrubar de vez os mitos que envolvem a questão. Frases como ‘é melhor trabalhar do que ficar na rua', ‘o trabalho ensina responsabilidades' ou ‘é melhor trabalhar do que roubar' não condizem com a realidade - pelo contrário: atrapalham, e muito, o desenvolvimento de meninos e meninas".
\r\nMovimento sindical consegue adiar votação do projeto de terceirização
Em reunião realizada ontem (7/12), na presidência do Senado Federal, com os senadores Renan Calheiros, Jorge Viana e Paulo Paim e o movimento sindical, inclusive com a participação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), representada pelo Diretor Rodrigo Comerciário, foi acordado que o Projeto de Lei da Câmara 30/2015, que pretende regulamentar terceirização não constará da ordem do dia do plenário do Senado. Uma vitória da mobilização realizada pelo sistema CNTC.Fonte: CNTC
Agência do Trabalhador tem novo endereço
Classificada em primeiro lugar no Paraná em número de empregos ofertados no primeiro semestre deste ano, a Agência do Trabalhador, em Maringá, passou a atender a população em novo endereço a partir desta segunda-feira, 31. A agência, que funcionava na Rua Joubert Carvalho esquina com a Avenida Duque de Caxias, está agora no Novo Centro (Av. João Paulino, 917) “Esta nova sede é aberta já oferecendo 120 vagas de emprego para os trabalhadores. Ela é, além de tudo, um símbolo da nossa administração, que preza, prioritariamente, pelo atendimento social. São as pessoas que devem...
Prestação de contas do Sincomar - Exercício 2018
Na última terça-feira 18/06/2019 foi aprovado em Assembleia Geral Ordinária, o Balanço Financeiro da Entidade referente ao exercício de 2018.