NOTÍCIAS

VOLTAR

Funcionário acusado de facilitar furto de mamão tem pedido de demissão anulado

Data de publicação: 21/09/2015

\r\n

\r\n Permitir que o cliente de um supermercado leve uma fruta não madura sem pagar para alimentar seu papagaio à luz do dia e na frente de várias pessoas não é atitude de meliante. É o que entende o juiz da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, Erasmo Messias de Moura Fé, que anulou o pedido de demissão de um trabalhador que ocorreu após ele ter sido acusado de facilitar o furto de um mamão. Com isso, o juiz reconheceu demissão sem justa causa no episódio e condenou a empresa a pagar diferenças de verbas rescisórias e do FGTS (com a multa de 40%), além de liberar as guias do seguro-desemprego.

\r\n

\r\n Na ação trabalhista apresentada contra o supermercado, o ex-funcionário, que exercia a função de repositor, afirmou que foi coagido a pedir demissão depois de ter sido injustamente acusado de furto e ameaçado de ser conduzido à delegacia. Além disso, não teria recebido as verbas rescisórias a que tinha direito. A empresa, por sua vez, disse que o ex-empregado teria facilitado a subtração de um mamão por um amigo e, como a ação estava registrada em imagens gravadas, o autor “se apressou em reconhecer o erro e pedir demissão”.

\r\n

\r\n Em sua decisão, o magistrado destacou que se tornou “incontroverso o pedido de demissão, não em função da vontade espontânea do autor, mas em face da acusação empresarial de que facilitara o furto de um mamão ('entregou um mamão ao seu amigo sem que esse pagasse pela fruta') e da ameaça de 'levar o caso a uma delegacia'".

\r\n

\r\n Fruta descartada
\r\n Conforme os autos, em um possível diálogo entre o ex-funcionário do mercado e um cliente, este teria compreendido que a fruta seria descartada, pois estava verde. Dessa forma, poderia servir de alimento a seu pássaro de estimação, um papagaio. Assim, o então empregado, na presença de outros colegas e com outros mamões no braço, teria deixado um deles em uma bancada para o cliente o apanhar, o que ocorreu em seguida.

\r\n

\r\n No entendimento do juiz, não há elementos comprobatórios convincentes para assegurar que o autor era amigo do cliente nem que havia a intenção de facilitar a prática do furto, bem como não havia a intenção do cliente em furtar um mamão para alimentar seu papagaio, “pois o comportamento de ambos no episódio, à luz do dia, na presença de outras pessoas e sendo filmados, não combina com a ação de meliantes, definitivamente”.

\r\n

\r\n “Portanto, tenho que não ocorrera o ato de improbidade alegado pela reclamada, razão pela qual considero nulo o pedido de demissão, em face da coação havida, e reconheço a rescisão contratual imotivada”, concluiu o juiz Erasmo Messias de Moura Fé.

\r\n

\r\n Fonte: Assessoria de Imprensa do TRT-10.

\r\n

Outras Notícias

Atestado do INSS não é indispensável para provar doença ocupacional

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu Direito à estabilidade de um empregado da Pirelli Pneus Ltda., afastando a exigência que o INSS faz do atestado de comprovação de doença ocupacional. Embora a norma coletiva exija que o INSS ateste que a doença ocupacional foi adquirida em função do trabalho exercício, basta a comprovação do nexo na ação judicial. Pelo entendimento do relator ministro Vieira de Melo Filho, “não seria razoável que a...

Cofebral é a grande campeã da XXVII edição do Torcomar série A.

Parabéns a equipe Cofebral que sagrou-se campeã da XXVII edição do Torcomar série A, neste domingo 23/06/2019.

Dificuldade econômica da empresa não autoriza dispensa de representante da CIPA

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Homeplay Industrial Eireli a pagar indenização a duas empregadas que tinham assegurada a estabilidade no emprego por serem integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A Turma afastou o argumento de que a drástica alteração no ramo da atividade empresarial, da indústria para o comércio, equivaleria à extinção do estabelecimento. Na contestação à reclamação trabalhista movida pelas trabalhadoras, a empresa alegou que em 2013, quando foram dispensadas, uma grave crise financeira obrigou-a a...