\r\n A decisão foi tomada sob atritos entre os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Previdência Social, Carlos Gabas, que divergiam sobre o tema. Levy não quis assinar o pagamento. Com resultados fiscais ruins nos últimos meses, o ministro da Fazenda defendeu que não havia recursos disponíveis no momento para os repasses.
\r\n\r\n Apesar de não ser obrigatório, o adiantamento de 50% do valor do 13.º tem sido feito pelo governo desde 2006, após um acordo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com centrais sindicais. No ano passado, a Previdência transferiu R$ 13,9 bilhões para a antecipação para aposentados e pensionistas. 27 milhões de beneficiários receberam a antecipação.
\r\n\r\n Os aposentados costumam tomar crédito ou fazer compras já contando com o adiantamento. “Vai ser um caos”, prevê o Sindicato Nacional dos Aposentados, que ainda tenta reverter a situação por meio de uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal.
\r\n\r\n Na opinião do advogado da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP), Evaldo Oliveira, o aumento de 30% para 35% no limite do crédito consignado feito em julho pelo governo foi uma forma de preparar o terreno para que o adiantamento do 13.º não fosse feito.
\r\n\r\n “Foi preparado não para resguardar o bolso da categoria, mas para proteger o setor bancário quanto à inadimplência”, disse Oliveira. “Para que os aposentados e pensionistas venham utilizar essa margem para saldar dívidas contraídas junto às instituições de crédito.”
\r\n\r\n Fonte: Estadão.
\r\nReforma trabalhista e o descaso com a despedida coletiva de trabalhadores
Por Por Pedro Paulo Teixeira ManusLei 13.467, de 13 de julho de 2017, que introduz várias modificações na Consolidação das Leis do Trabalho, tem sido conhecida como a reforma trabalhista. E, com efeito, traz importantes mudanças no âmbito do direito individual, do direito coletivo, do direito sindical, do processo do trabalho, na atuação dos tribunais do trabalho e no direito administrativo do trabalho. No que respeita à dispensa de empregados, afirma seu artigo 447-A: “Art. 477-A. As...
Veja como ficou a MP 664 com relação a aposentadoria sem o fator previdenciário
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Demitido por filmar provas contra empresa, operador reverte justa causa
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