\r\n A Agência Nacional de Saúde (ANS) vai ampliar a lista de procedimentos que devem ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde a partir de janeiro de 2016. A revisão do “Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde”, realizada a cada dois anos, está com consulta pública aberta até o dia 18 de agosto para que a população possa dar sugestões. Embora ainda não se saiba quantas propostas serão aceitas, já é possível prever que pelo menos 11 novos procedimentos médicos, entre exames e cirurgias, propostos pela própria ANS, serão incluídos.
\r\n\r\n As novidades também incluem o fornecimento de um medicamento oral para o tratamento do câncer de próstata, a formulação de diretrizes para o diagnóstico e tratamento de 16 síndromes genéticas e a inclusão de uma diretriz clínica para avaliação geriátrica ampla. Também está sendo proposta a indicação de consultas com nutricionista para gestantes. O relatório completo do novo rol deve ser divulgado entre outubro e novembro.
\r\n\r\n Para chegar a esses procedimentos, 39 instituições enviaram contribuições. Também foram realizadas discussões com o Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde, formado por órgãos de defesa do consumidor, operadoras de planos de saúde, representantes de beneficiários e de profissionais da saúde e de hospitais.
\r\n\r\n Segundo a gerente-geral de regulação assistencial da ANS, Raquel Lisbôa, a revisão se torna necessária para garantir o acesso ao diagnóstico e tratamento dos pacientes através de técnicas novas que possibilitem o melhor resultado na saúde dos usuários.
\r\n\r\n Ela ressalta, porém, que alguns critérios devem ser seguidos. Um deles é incluir apenas procedimentos que obedeçam a critérios científicos de segurança e eficiência comprovados pelo sistema de Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS). “Também é preciso que a proposta tenha uma abrangência nacional e que não seja restrita apenas a alguns centros. O novo tratamento [a ser incluído] leva em conta também a incidência da doença”, explica Raquel.
\r\n\r\n Hoje 51 milhões de pessoas são usuárias dos planos de saúde. O rol atual conta com 3.194 procedimentos incluídos. A multa prevista para as operadoras que não cumprirem a cobertura obrigatória é de R$ 80 mil.
\r\n\r\n Como em anos anteriores em que o rol foi revisado, a inclusão de novos procedimentos obrigatórios deve impactar as mensalidades no reajuste de 2016.
\r\n\r\n Para o médico eletrofisiologista José Carlos Moura Jorge, a inclusão desses novos procedimentos já poderia ter sido liberada pelos planos de saúde há mais tempo. “Na Europa e nos Estados Unidos muitos dos exames que devem ser autorizados [em breve] já são liberados. Isso [a demora], possivelmente, deve-se aos gastos dos convênios, já que esses novos procedimentos geralmente custam mais.”
\r\n\r\n
\r\n\r\n Fonte: Gazeta do Povo.
\r\nSupremo proíbe doação de empresas para campanhas eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de empresas e partidos. A decisão, tomada por oito votos contra três, ocorre às vésperas de análise da presidente Dilma Rousseff sobre um projeto de lei aprovado no Congresso, que permitia as doações de empresas até o limite de R$ 20 milhões. Com o resultado do julgamento da Corte, a presidente deve vetar o texto aprovado pelo Legislativo. De acordo com o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, a decisão “valerá...
Justiça condena Casas Bahia por forçar empregada a vender serviços adicionais, enganando seus clientes
O TST manteve sentença de primeiro e segundo graus que condenou as Casas Bahia a pagar uma indenização de R$ 30 mil a uma vendedora orientada a incluir nas compras serviços adicionais. A orientação vinha por meio de cobrança feita pelo supervisor. A trabalhadora, na reclamação trabalhista, disse que se sentia constrangida ao enganar clientes para vender serviços da empresa, como seguros, cartões de crédito e garantias. Ela relatou que, ao adquirir um eletrodoméstico, a pessoa pagava um preço único, sem saber que o custo desses adicionais estava embutido. As metas...
13º. vai injetar R$ 158 bi na economia
Até dezembro de 2014, estima-se que deverão ser injetados na economia brasileira cerca de R$ 158 bilhões em decorrência do pagamento do 13º salário. Este montante representa aproximadamente 3,0% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e será pago aos trabalhadores do mercado formal, inclusive aos empregados domésticos; aos beneficiários da Previdência Social, e aos aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Cerca de 84,7 milhões de brasileiros serão...