NOTÍCIAS

VOLTAR

Cooperativa é condenada ao dispensar trabalhadora por causa da obesidade

Data de publicação: 24/06/2015

\r\n

\r\n A Cooperativa Agroindustrial LAR, de Matelândia (PR), foi condenada a pagar R$ 4 mil a uma trabalhadora dispensada na fase de pré-contratação com a alegação de que era "gorda" para a função. De acordo com os ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ficou evidente o abalo moral sofrido pela candidata.

\r\n

\r\n Na reclamação trabalhista, a trabalhadora afirmou que foi chamada para trabalhar na cooperativa e aprovada nos exames admissionais. Ao levar a carteira de trabalho para ser assinada, foi informada por uma empregada da área de recursos humanos que não seria contratada por recomendação do médico, que disse que "não havia lugar para uma obesa".

\r\n

\r\n Em sua defesa, a cooperativa afirmou que "nunca havia prometido emprego algum", e sustentou que ela não foi contratada por não ter sido considerada apta para o serviço.

\r\n

\r\n O juiz de origem julgou que, se a trabalhadora não estivesse apta para o trabalho, o exame admissional deveria especificar qual era a restrição. "Tendo em vista que há um atestado médico emitido pela própria cooperativa autorizando a contratação, presume-se que a não contratação ocorreu por causa da obesidade", concluiu.

\r\n

\r\n A cooperativa recorreu da condenação afirmando que não seria possível conceder a indenização por dano moral porque não existiria prova de que a trabalhadora não teria sido admitida por ser obesa. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a sentença, avaliando que ficou configurado o dano moral decorrente de critério discriminatório na contratação.

\r\n

\r\n No exame de novo recurso da empresa, agora ao TST, o relator, ministro Cláudio Brandão, observou que, para a configuração do dano moral, é necessário que sejam identificados os elementos que o caracterizam: a conduta culposa, o dano propriamente dito e o nexo causal entre esses dois elementos. "Não se há de exigir a prova da dor e do sofrimento suportados pela vítima", afirmou.

\r\n

\r\n Ele negou também a pretensão de redução do valor da indenização. "O valor arbitrado pelo TRT mostra-se proporcional em relação à extensão do dano advindo da não contratação da trabalhadora por conduta discriminatória", concluiu.

\r\n

\r\n A decisão foi unânime.

\r\n

\r\n Fonte: TST

\r\n

Outras Notícias

Drogaria é condenada por revistar mochila de empregado

A sexta turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo de instrumento da Drogaria Rosário S.A. contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais a um balconista que tinha mochila revistada na frente dos clientes. A rede de farmácias Brasília recorreu ao TST para tentar reverter a decisão do TRT do Tocantins , que determinou o pagamento de R$ 10 mil de indenização. Para o TRT ficou provada a violação a direito de personalidade do comerciário, sendo devida...

Principal Jato é o Campeão do TORCOMAR 2015

O TORCOMAR 2015 foi decidido no detalhe. Principal Jato e Evolusom fizeram um jogo digno de final de campeonato, com direito a prorrogação e tudo. Venceu a Principal, que tocou mais a bola e soube aproveitar as falhas do adversário. A partida terminou empatada em 1 a 1 no tempo normal e só quando o juiz estava pronto para apitar o final da prorrogação e mandar a decisão para os pênaltis, foi que saiu o gol de desempate. Tuchet, que aproveitou um cochilo da defesa da Evolusom balançou a rede e, com justiça saiu comemorando...

Aumento de jornada diminui produtividade de servidores públicos

Está provado que o aumento de jornada de trabalho reduz a capacidade de produção do trabalhador. Foi o que aconteceu com os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que tiveram aumentada sua jornada de 6 para 8 horas diárias, afetando a produtividade da corte. Essa é a conclusão do estudo “Aumento da jornada de trabalho, qualidade de vida e produtividade na justiça do trabalho da 4ª Região”, do sociólogo Carlos Alberto Colombo. A pesquisa, que foi encomendada pelo Sindicato dos...