\r\n O presidente do Senado , Renan Calheiros, voltou a criticar nesta quinta o projeto que regulamenta a terceirização no País. O peemedebista, que “engavetou” o projeto sem prazo para que seja analisado pelos senadores, disse que a terceirização “precariza a economia quando libera geral a atividade-fim”.
\r\n\r\n “Eu acho que tem que regulamentar a atividade-meio, temos que ser engenhosos, criativos, mas não podemos de forma nenhuma regulamentar liberando geral porque aí você vai precarizar e especializar menos a economia brasileira, o que desfaz ainda mais a pouca competitividade que nós temos”, afirmou.
\r\n\r\n A Câmara aprovou o projeto da terceirização, mas Renan não está disposto a colocá-lo em votação por discordar de vários pontos da proposta. O presidente do Senado disse que, ao contrário dos deputados, não permitiria a redução de direitos trabalhistas. Renan chegou a acusar a Câmara de ter aprovado uma versão do projeto que dá “pedaladas” nos direitos dos trabalhadores.
\r\n\r\n O projeto provocou uma troca de farpas pública entre Renan e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O deputado ameaçou barrar na Câmara a tramitação de projetos vindos do Senado, entre eles a validação de benefícios tributários concedidos por Estados. Renan então acusou o deputado de promover uma controvérsia que atinge o “fortalecimento e a independência” do Congresso e que beneficia “aqueles que têm horror ao ativismo parlamentar”.
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\r\n\r\n Fonte: Folha de S.Paulo.
\r\nCrédito de ação trabalhista é impenhorável, diz Tribunal de Justiça
O crédito decorrente de ação trabalhista tem natureza alimentar, por isso não pode ser penhorado. O entendimento é da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que declarou a impenhorabilidade de crédito trabalhista e determinou o levantamento de penhora feita anteriormente.Em uma ação monitória, o juiz havia determinado a penhora de 70% do valor de crédito em ação trabalhista para quitação do valor devido pelo trabalhador. Inconformado, ele recorreu ao TJ-SP, alegando que a verba não poderia ser penhorada, pois tinha natureza salarial.Para o relator...
O objetivo principal é a redução de salários
A reforma trabalhista tira direitos, reduz salários e joga no ralo da insensatez a segurança jurídica que a CLT dava ao trabalhador.Resta a esperança de que o Supremo Tribunal Federal acolha a Ação de Inconstitucionalidade da lei 13.467/2917, impetrada pela Procuradoria Geral da República.
Caixa suspende linha de crédito imobiliário dos mais pobres
A Caixa Econômica Federal suspendeu a oferta de uma das linhas de crédito imobiliário mais baratas do mercado: a que usa dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a chamada pró-cotista. Mesmo após a injeção de R$ 2,54 bilhões em dinheiro extra no mês passado, o dinheiro acabou novamente e o banco suspendeu novos créditos para compra de imóveis de até R$ 950 mil. “A Caixa Econômica Federal informa que estão suspensas as contratações de novas operações da linha de crédito pró-cotista – recursos FGTS, em razão do comprometimento total do...