NOTÍCIAS

VOLTAR

Demora do processo trabalhista favorece devedor, diz presidente do Conematra

Data de publicação: 13/05/2015

\r\n

\r\n A tramitação do processo judicial na Justiça do Trabalho dura, em média, seis anos. A conclusão é do presidente do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra) e desembargador do TRT do Distrito Federal e Tocantins (10ª Região), Brasilino Santos Ramos. Ele toma por base o prazo médio, em 2103, da tramitação dos processos em todas as instâncias do Judiciário Trabalhista, ou seja, da Vara Trabalhista, passando pelo Tribunal Regional do Trabalho até chegar ao TST (Tribunal Superior do Trabalho). O desembargador se baseou em dados do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

\r\n

\r\n Segundo o magistrado, a demora na tramitação do processo trabalhista favorece o devedor. “Quanto mais tempo demora o processo, melhor para quem deve, afirmou Brasilino Ramos, nesta segunda-feira (11), durante palestra de abertura da 3ª Semana de Formação de Magistrados, na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT-MA). Ele proferiu a palestra “Desafios à Razoável Duração do Processo do Trabalho” para magistrados do TRT-MA. A Semana prossegue até a próxima sexta (15), na sede do TRT.

\r\n

\r\n De acordo com a palestra de Brasilino Ramos, o prazo de duração do processo judicial acaba sendo utilizado pelas empresas como uma espécie de indicador econômico, ao se referir à opção daquelas pela rolagem de dívidas trabalhistas que assegurar o pagamento das verbas trabalhistas, conforme prevê a legislação. Para o desembargador, prevalece, no país, a prática de descumprimento das normas trabalhistas e a aposta na morosidade do Judiciário. “Isso é impunidade”, disse.

\r\n

\r\n Brasilino Ramos propõe medidas que quebrem o que ele chama de “ciclo vicioso e perverso” de não cumprimento de leis trabalhistas. Para ele, é preciso “tornar antieconômica a demanda judicial”, em outras palavras, sugere que medidas legais assegurem a elevação da dívida trabalhista, como forma de coibir a prática da aposta na protelação judicial para descumprir a legislação trabalhista. Ele defendeu ainda a adoção de medidas que garantam, efetivamente, a rápida tramitação do processo trabalhista, para que esse tipo de ação judicial seja de inclusão e não de exclusão social.

\r\n

\r\n Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

\r\n

Outras Notícias

Justiça condena empresários por tráfico de trabalhadoras

A Justiça do Trabalho impôs indenização de R$ 9,8 milhões por danos morais coletivos a três envolvidos no agenciamento de mulheres filipinas para trabalharem no Brasil como domésticas. A decisão foi proferida pelo juiz Luis Fernando Feóla, da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo. Na ação, foram condenados Leonardo Oscelavio Ferrada ME, Work Global Brazil Documentação e Aguilar Noel Muyco, após ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Conforme a denúncia, as trabalhadoras eram recrutadas nas Filipinas por Aguilar para ocupar vagas oferecidas por Leonardo...

Descanse em paz, seu Vitor

Há 8 anos trabalhando na casa, seu Vitor deixou enlutada a família SINCOMAR . Querido de todos, ele deixa um vácuo no coração de cada empregado do sindicato difícil de ser preenchido. Que Deus o tenha em bom lugar.

Sindicalistas apontam, em debate na Folha, os vários prejuízos da reforma trabalhista

No contexto do quarto aniversário da Reforma Trabalhista, o jornal Folha de SP publicou na sessão Tendências e Debates artigos que defendem e que criticam a medida que foi um verdadeiro desmonte da CLT.A defesa, em artigo assinado pelo presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Abram Szajman, girou basicamente em torno do maior benefício às empresas e da contenção de processos judiciais, o que traria “mais segurança” ao empregador. Fato que é questionável, visto que o trabalhador ter que arcar com as custas de um eventual processo que ele abra contra a empresa...