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Reforma tributária não reduzirá carga de impostos

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (1º) que a reforma tributária que está sendo conduzida pelo governo não vai reduzir a carga de impostos do país. "A busca é pela simplificação tributária", afirmou o ministro em entrevista à rádio Eldorado, acrescentando ainda que, com a melhora da economia e com a simplificação tributária, a carga no país poderá começar a cair. A reforma do Pis/Cofins está na lista de prioridades colocada pelo governo recentemente junto ao Congresso Nacional após ter desistido de votar a reforma da Previdência...

Trabalhador ameaçado por preposto receberá danos morais, decide TST

Trabalhador que é ameaçado pelo preposto deve receber danos morais. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma loja de móveis de São Leopoldo (RS) a pagar indenização a uma trabalhadora que foi ameaçada pelo preposto da empresa depois de ajuizar reclamação trabalhista. Entre as ameaças estava a de divulgar para outras empresas do ramo o perfil profissional que ele entendia se aplicar à empregada. Segundo a reclamação trabalhista, o preposto, após ser intimado para comparecer em juízo em outra ação trabalhista ajuizada anteriormente...

Controlar idas ao banheiro caracteriza lesão à dignidade e gera indenização

Controlar as idas de um funcionário ao banheiro é lesão à dignidade humana e a empresa que o faz deve indenizar o trabalhador. Com base nesse argumento, 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma exportadora de frutas de Santa Catarina a pagar R$ 5 mil a uma ex-empregada por danos morais. A empresa exigia que os funcionários registrassem no ponto o tempo que passavam no sanitário. Com o controle em mãos, os dirigentes davam uma "gratificação de descanso" para os que gastavam...