\r\n O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, defendeu esta semana em audiência no Senado, que o Congresso estabeleça limites para a terceirização. Ele afirmou que a legislação brasileira não deveria liberar totalmente essa prática, fixando, por exemplo, que apenas 30% dos prestadores de serviços de uma empresa possam ser terceirizados.
\r\n\r\n O ministro propôs que os vencimentos desses trabalhadores não sejam nunca inferiores a pelo menos 80% do salário dos empregados diretos. Para ele, o texto também poderia determinar que os terceirizados tivessem os mesmos direitos fixados nas convenções coletivas da categoria principal do tomador de serviços.
\r\n\r\n Fonte: Consultor Jurídico
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\r\nDemitida perto da data base será indenizada
Trabalhadora dispensada sem justa causa pela empresa a menos de um mês da data-base de sua categoria deve receber indenização equivalente a um salário mensal. Assim entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, tomando como base o que prevê o artigo 9º da Lei 7.238/1987. A funcionária acionou a Justiça pedindo a condenação da empresa. Ela argumentou que o término do contrato, incluindo o cumprimento do aviso prévio, se deu em 7 de abril de 2014, e que a data-base da categoria acontece em...
Leite e feijão sobem até 30% e pressionam inflação
A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) fechou o mês de julho em alta de 0,37%, puxada pelo aumento, principalmente, do feijão-preto, que ficou 15,33% mais caro e do leite, cujo preço avançou 30%. No ano, o indicador sobe 4,89% e, nos últimos 12 meses, 8,37%. Na análise por grupo de despesa, a maior contribuição partiu do grupo transportes. De uma queda de 0,07%, os preços saltaram para uma alta de 0,25%. Isso porque a gasolina ficou mais cara no período. Também ficaram mais altos os preços relativos a saúde e cuidados pessoais...
Ermpresa punida por descumprir TAC
A BRF (Brasil Foods), detentora da Sadia e da Perdigão, foi condenada pela Justiça do Paraná a pagar uma indenização de R$ 4,3 milhões por ter descumprido o Tratado de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2001, com o Ministério Público do Trabalho do Estado (MPT-PR) em que elencava uma série de readequações dos direitos trabalhistas de seus funcionários. De acordo com o MPT, entre as fiscalizações que ocorreram em abril de 2009 e 2010, foi constatado o descumprimento...