\r\n O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, defendeu esta semana em audiência no Senado, que o Congresso estabeleça limites para a terceirização. Ele afirmou que a legislação brasileira não deveria liberar totalmente essa prática, fixando, por exemplo, que apenas 30% dos prestadores de serviços de uma empresa possam ser terceirizados.
\r\n\r\n O ministro propôs que os vencimentos desses trabalhadores não sejam nunca inferiores a pelo menos 80% do salário dos empregados diretos. Para ele, o texto também poderia determinar que os terceirizados tivessem os mesmos direitos fixados nas convenções coletivas da categoria principal do tomador de serviços.
\r\n\r\n Fonte: Consultor Jurídico
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\r\nCAS aprova projeto que cria o disque-denúncia do trabalhador
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Justiça reconhece que é possível acumular adicionais de insalubridade e periculosidade
A 7ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto de relatoria da juíza convocada Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, entendeu ser possível a acumulação do adicional de periculosidade com o adicional de insalubridade, em interpretação evolutiva do artigo 193, parágrafo 2º, da CLT. Segundo explicou a magistrada, essa possibilidade estimula o empregador na melhoria das condições do meio ambiente de trabalho, ou seja, em sua atuação preventiva, que tem preferência sobre a reparação...
Petróleo continua caindo, mas preços da gasolina, nem poensar
Apesar da queda na cotação do petróleo para os níveis mais baixos em dez anos, o conselho de administração da Petrobras defende a manutenção dos preços da gasolina e do diesel, que estão em patamares bem superiores ao mercado internacional. A Folha apurou que os aumentos de preços no ano passado e o corte nos investimentos são vistos pelos conselheiros como "os dois únicos movimentos efetivos de ajuste da Petrobras em 2015", nas palavras de um deles. A estatal tem reavaliado...