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Aconteceu em Maringá: Loja restituirá despesas de vendedora com uniforme

Uma loja de roupas terá que restituir os valores gastos por uma vendedora que era obrigada a comprar roupas da marca para utilizar como uniforme. O Tribunal Superior do Trabalho manteve a sentença de primeira instância, que havia sido confirmada pelo TRT do Paraná. A vendedora alegou que a empresa não fornecia de forma gratuita o uniforme, apenas concedia descontos nos produtos. Com isso, disse que chegava a gastar em média R$ 200 mensais com a aquisição de roupas para trabalhar. Em sua defesa, a loja alegou que não faz exigência de uso de uniforme, embora proíba a ostentação,...

Uso indevido de prestígio profissional gera dano moral, decide TST

  O uso indevido de prestígio profissional do trabalhador pela empresa gera indenização por dano moral, pois fere o artigo 20 do Código Civil, que trata da divulgação e do uso de imagem ou conteúdo produzido por terceiros. Assim entendeu, por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma companhia a pagar compensação de R$ 5 mil a uma ex-funcionária que teve sua imagem mantida no site da empresa mesmo depois de ser demitida. Antes da decisão do TST, o pedido...

A importância do Abril Verde

Prevenir acidentes e doenças do  trabalho demanda ações da sociedade nos 12 meses do ano. Mas o trabalho de conscientização de empregados e empregadores ganha reforço extra quando centralizado em campanhas específicas como a do ABRIL VERDE, que ocorre anualmente. Abril Verde é uma campanha de conscientização e orientação criada por um movimento de iniciativa da população, com o  objetivo de garantir segurança, tranquilidade e melhores condições trabalhistas para todos os trabalhadores brasileiros, seja de que atividade for.