NOTÍCIAS

VOLTAR

Focar demissões em mais velhos é discriminação, diz TST

Data de publicação: 09/04/2015

\r\n Ao implantar um plano de demissão voluntária com foco no desligamento de pessoas mais velhas, o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) agiu de forma discriminatória. Assim concluiu a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu a existência de discriminação por idade em resolução que criou o Plano Antecipado de Afastamento Voluntário (PAAV), que deveria ser aderido sob pena de desligamento automático e compulsório.

\r\n

\r\n Os ministros acolheram o recurso de revista de uma aposentada que alegou dano moral por ter sido obrigada a aderir ao PAAV e pedir aposentadoria proporcional para não ser demitida.Com a decisão, o processo retorna à 3ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) para que sejam julgados os pedidos da ação trabalhista. A aposentada pede a nulidade da adesão ao plano de desligamento e a reintegração aos quadros do banco, além de indenização por danos morais em virtude da discriminação por faixa etária.

\r\n

\r\n Ao acolher o recurso, o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do processo, destacou diversas normas brasileiras contra qualquer tipo de discriminação, como os artigos 3º e 7º da Constituição Federal, a Lei 9.029/95 e a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho, promulgada no Decreto 62.150/68. Também lembrou o artigo 100, inciso II, do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), "com vistas justamente a abolir práticas que restrinjam o mercado de trabalho das pessoas em razão de sua idade".

\r\n

\r\n Fonte: TST

\r\n

Outras Notícias

Diretoria da CNTC toma posse nesta quinta-feira

· Entre os empossados na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio está o presidente do SINCOMAR, Leocides Fornazza A diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), comandada pelo atual presidente Levi Fernandes Pinto, eleita para o mandato de quatro anos (2016 a 2020) toma posse nesta quinta-feira, dia 25 de fevereiro. A solenidade será realizada na sede da Entidade, em Brasília, às 11h. Eleita em...

Promotoria resgata mais de R$ 1 bi em imóveis e carros de luxo da corrupção

Imóveis, carros, barcos e até uma aeronave adquiridos por agentes públicos com dinheiro de propinas fazem parte da lista de bens sequestrados pela Justiça a pedido dos promotores dos Grupos de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaecos) e do Grupo de Atuação Especial contra a Formação de Cartel e Sonegação Fiscal (Gedec), do Ministério Público de São Paulo. Levantamento atualizado - divulgado no site do Ministério Público Estadual pelo Núcleo de Comunicação Social - , aponta que entre os 618 imóveis obtidos de forma ilícita constam apartamentos luxuosos, terrenos,...

Feriado da emancipação vira polêmica mas TRT entende que a data deve sim, ser respeitada

Instituído por lei estadual em 1962 durante o governo de Ney Braga, o feriado do dia 19 de dezembro ainda é alvo de polêmica judicial. A classe industrial alega que a data não pode ser considerada um feriado obrigatório, já uma das sete turmas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PR) entendeu por unanimidade que a data deve, sim, ser respeitada. No dia 19 é celebrada a emancipação política do Paraná, ocorrida em 1853. O governo do Paraná, por meio da assessoria de imprensa da Casa Civil, informa que...