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Cientista político diz que terceirização transforma a dignidade do trabalhador em responsabilidade de ninguém

Data de publicação: 07/04/2015

\r\n O projeto de lei 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) é um golpe contra os trabalhadores que está se armando no Congresso Nacional

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\r\n A Câmara dos Deputados está prestes a aprovar um projeto que amplia os casos em que pode ocorrer terceirização no Brasil. E não será apenas atividades-meio, não, pois atividades-fim também entrarão no bolo.

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\r\n O cientista político Leonardo Sakamoto (Blog do Sakamoto/UOL), explica, didaticamente, o verdadeiro significado desse projeto de lei do deputado Sandro Mabel, que está próximo de virar lei:

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\r\n “Por exemplo, uma usina de cana contrata trabalhadores de outra empresa para produzir cana para ela. Dessa forma, se livra dos direitos trabalhistas e sociais a que seu empregado teria direito, jogando a batata quente para o colo de uma pessoa jurídica menor, que nem sempre vai honrar os compromissos assumidos, agir corretamente ou mesmo pagar os salários. Antes da ação do poder público para regularizar essa esbórnia, havia usinas no interior paulista sem um único cortador de cana registrado, enquanto milhares se esfolavam no campo para garantir o açúcar do seu cafezinho e o etanol limpo do seu tanque.

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\r\n Casos famosos de flagrantes de trabalho escravo surgiram por problemas em fornecedores ou terceirizados, como Zara, Le Lis Blanc, MRV, entre tantos outros. O governo federal e o Ministério Público do Trabalho puderam responsabilizar essas grandes empresas pelo que aconteceu na outra ponta por conta de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que garante a responsabilidade sobre os trabalhadores terceirizados na atividade-fim.

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\r\n O projeto de lei que está para ser votado quer mudar isso, entre outros pontos polêmicos.Centrais sindicais afirmam que isso pode contribuir com a precarização do trabalho.Reclamam que, transformado em lei, os chamados “coopergatos'' (cooperativas montadas para burlar impostos) e as pessoas-empresa (os conhecidos “PJs'') irão se multiplicar e o nível de proteção do trabalhador cair. Segundo eles, setores como empresas têxteis, de comunicações e do agronegócio têm atuado pela legalização da terceirização em qualquer atividade com pesados lobbies no Congresso Nacional.

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\r\n “Ah, mas eu quero ser livre para fazer frila.'' Beleza, fique à vontade. Mas e quem tem um emprego fixo e quer alguma estabilidade e segurança, condições conquistadas a duras penas e presentes na Consolidação das Leis do Trabalho? Quem diz que a CLT é anacrônica ou não vive pelo salário ou precisa fazer uma avaliação urgente sobre sua própria vida.

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\r\n De acordo com um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que em média um trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por semana e ganha 27% menos que um empregado direto. No setor elétrico, por exemplo, a taxa de mortalidade de um funcionário de uma prestadora é 3,21 vezes superior ao de um trabalhador de uma empresa contratante”.

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\r\n . Leonardo Moretti Sakamoto, cientista político, é coordenador da ONG Repórter Brasil e representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

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