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Justiça pune farmácia por descontar prejuízos do empregado

O comerciante não tem o direito de descontar os prejuízos que tem no estabelecimento dos salários de seus funcionários. Por isso, a 2ª Vara do Trabalho de Brasília condenou a Drogaria Rosário a devolver a um gerente os valores que descontou da remuneração dele para custear os prejuízos decorrentes dos produtos que venceram ou foram extraviados do estoque. O juízo classificou com grave e ilícita a conduta do estabelecimento, que deveria suportar os riscos da atividade econômica, e não simplesmente repassá-los...

Supremo adia julgamento sobre constitucionalidade da terceirização

O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento do Recurso Extraordinário que discute a validade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, a qual admite a terceirização de atividades-meio, mas não atividades-fim. O recurso estava pautado para esta quarta-feira (9/11), mas o STF encerrou a sessão sem analisar o caso. A expectativa é que o julgamento seja remarcado para a próxima quarta-feira (16/11). Ainda não há um posicionamento, também, à respeito do pedido de associação dos procuradores do trabalho e de centrais sindicais para que o Recurso Extraordinário...

Varejo quer fisgar recurso do FGTS, mas consumidor deve ter cautela

O varejo pegou carona no calendário de saques das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e tem oferecido vantagens fora de época para tentar fisgar o consumidor. O principal atrativo é a volta da "parcelinha", com o alongamento dos prazos de pagamento. Mas, para não fazer um mau negócio, educadores financeiros ressaltam que os trabalhadores não devem embarcar na euforia do FGTS a qualquer custo, para não comprometer planejamentos futuros.   As condições de pagamento variam de acordo com cada lojista. Na rede Extra, os eletrodomésticos...