\r\n A sexta turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo de instrumento da Drogaria Rosário S.A. contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais a um balconista que tinha mochila revistada na frente dos clientes.
\r\n\r\n A rede de farmácias Brasília recorreu ao TST para tentar reverter a decisão do TRT do Tocantins , que determinou o pagamento de R$ 10 mil de indenização.
\r\n\r\n Para o TRT ficou provada a violação a direito de personalidade do comerciário, sendo devida a indenização, pois era rotineira a revista de bolsas e mochilas.
\r\n\r\n No recurso de revista que pretendia por fim à condenação, a drogaria apresentou julgados de outros tribunais regionais com o objetivo de comprovar a divergência de jurisprudência.
\r\n\r\n Porém as decisões supostamente divergentes trazidas pela Rosário para autorizar o exame de recurso, não tratavam de casos idênticos, como exige a Súmula 296 do TST”: os julgados apresentados partiam da premissa de que a revista era feita de mineira discreta e não vexatória. Por unanimidade a turma negou provimento ao agravo, afastando o exame de recurso de revista.
\r\nAssédio moral: aprenda quando ele acontece
Um ataque súbito de mau humor por parte do patrão. Uma desavença com seu superior que faz com que ele aumente o tom de voz. Uma explosão de nervos repentina de um chefe perante seu empregado. Episódios como estes não são incomuns nas empresas, onde diariamente muitos colaboradores convivem com pressões de todos os tipos. No entanto, será que o fato do patrão perder a cabeça em um dia ruim pode ser considerado como um exemplo de assédio moral? Todas as pessoas que dizem ser vítimas desse assédio,...
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TST reconhece que mãe adotiva tem direito à licença maternidade
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, na sessão desta quarta-feira (5), a Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. a pagar indenização referente à estabilidade provisória de mãe adotante a uma analista de sistema de Jundiaí (SP) demitida seis dias após iniciar processo de adoção de um recém-nascido. A decisão do TST reformou entendimento das instâncias anteriores, que consideraram que ela não tinha direito à licença-maternidade porque...
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