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\r\n\r\n A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 100 mil a indenização a ser paga a um borracheiro que perdeu a visão do olho esquerdo em acidente de trabalho em uma empresa de transportes de São Bernardo do Campo (SP). O valor inicial de R$ 10 mil tinha sido definido pela justiça de primeiro grau, confirmado pelo TJ , mas corrigido na instância superior.
\r\n Admitido em agosto de 2002 para trabalhar na manutenção dos veículos da transportadora, o borracheiro era responsável pela retirada de pneus das rodas, para que pudessem ser recauchutados e recapados.
\r\n Em fevereiro de 2007 , o borracheiro foi atingido por uma ferramenta no olho esquerdo e ficou afastado do trabalho por 15 dias. Mas com o passar do tempo ele foi perdendo a visão , atingindo a cegueira total do olho esquerdo. A indenização não restaura a visão do trabalhador mas repara uma injustiça cometida nas sentenças iniciais. E, devido a constatação de redução da capacidade de trabalho do borracheiro, a relatora do processo, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, manteve a pensão vitalícia.
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\r\n\r\n Fonte: site do TST
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\r\nTST condena prática motivacional da Rede Wal-Mart
A prática motivacional instituída pelo WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Wal Mart) na qual os empregados eram obrigados a participar coletivamente de canto de grito de guerra ("cheers"), cantar, bater palmas e rebolar, gerou a uma operadora de supermercado que se sentiu ofendida com a situação R$ 3 mil de indenização por dano moral. A empresa recorreu da condenação, mas a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do seu recurso. A condenação foi determinada pelo Tribunal Regional...
Justiça pune empresa por retaliação contra empregada sindicalista
Trocar um dirigente sindical de setor em represália por sua atuação política, fere direito à livre associação profissional, consagrado no artigo 8º da Constituição. Por isso, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou sentença para declarar nulo o ato de mudança de setor de uma empregada da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC). Ela foi removida logo após se envolver, como porta-voz dos empregados, numa reivindicação sobre horas...
Semana decisiva para a Reforma Trabalhista na CCJ
A semana será de grande importância e apreensão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A comissão realiza nessa terça-feira (27), pela manhã e à tarde, Audiências Públicas para debater a Reforma Trabalhista. Para a audiência às 10h estão convidados: Delaide Alves Miranda Arantes, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho; Marlos Augusto Melek, Juiz do Trabalho; Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI; Rodrigo Dias, Juiz do Trabalho; Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho –...