NOTÍCIAS

Desconto do vale transporte não pode ter como base o salário total

O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado por lei e prevê participação do custeio por parte do funcionário de 6% do valor do seu salário base. Com esse entendimento, o juiz Marcos Penido de Oliveira, em atuação na 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou a restituição dos valores descontados a mais do funcionário. O empregador havia calculado os 6% que cabe ao trabalhador no vale ao total da remuneração, que inclui adicionais e gratificações recebidas. A...

Governo vai arredondar mínimo para R$ 790,00

  O relator do Orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira, 10, que o valor do salário mínimo previsto para vigorar no ano que vem será arredondado para R$ 790. O estabelecido na proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo era de R$ 788,06. Esse incremento, disse Jucá, terá impacto de cerca de R$ 1,2 bilhão.                             "É...

Senador une-se a juízes e procuradorers para propor “nova CLT”

Ainda está sob a forma de sugestão legislativa. Mas o debate em torno de uma “nova CLT” já está começando no Parlamento. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (10 de maio) pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a elaboração de novas regras para regulamentar a área trabalhista. Tanto o senador gaúcho quanto os juízes filiados à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) acham que o país precisa construir um novo marco nas relações trabalhistas, já que a CLT foi rasgada. A discussão foi levada para o Congresso Nacional  seis...