\r\n No dia 19 de dezembro - Feriado Estadual de Emancipação Politica do Estado do Paraná.
\r\n\r\n O comércio varejista abrirá em horário conforme calendário especial do período natalino.
\r\n\r\n Todas as horas trabalhadas serão pagas com adicional de 100% e haverá concessão de uma folga no prazo de 60 dias.
\r\n\r\n O termo aditivo na integra encontra-se disponível em http://goo.gl/Lb0ulc.
\r\nAmericanas são condenadas por dano moral coletivo em R$ 3 milhões
Após ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sergipe (MPT-SE), a Justiça do Trabalho condenou as Lojas Americanas a pagar indenização por dano moral coletivo no valor R$ 3.019.083,36. A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho Luiz Manoel Andrade Menezes. Na decisão, ficou definido também que a empresa está proibida de prorrogar a jornada normal de trabalho, além do limite legal de duas horas diárias, sem qualquer justificativa legal, e que, nos estabelecimentos acima de dez empregados, registre os horários de entrada, saída e período...
Quem contrata empreiteira fica responsável por segurança de empregado
O dono de um imóvel que contrata uma empresa para uma obra tem responsabilidade de garantir a segurança de quem trabalha no empreendimento. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que proveu de forma unânime recurso dos herdeiros de um pedreiro que morreu ao cair do terceiro andar de um prédio em construção e condenou o proprietário do imóvel, solidariamente com o empreiteiro contratado para executar a obra, ao pagamento das indenizações decorrentes do acidente. O proprietário do imóvel, pessoa física, contratou a microempresa, empregadora do trabalhador,...
Salário mínimo necessário é o maior da história: R$ 4.016,27
O salário mínimo no Brasil deveria ser de R$ 4.016,27, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). É este o valor necessário “para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência”, segundo a instituição. É o maior valor desde que o cálculo começou a ser feito há 22 anos. No mês de setembro, o salário mínimo necessário ficou em R$ 4.013,08. Os R$ 4.016,27 de outubro representam mais de 4 vezes e meia o valor...